Lei nº 22.855, de 08/01/2018
Dispõe sobre o desenvolvimento de ações de acompanhamento psicossocial
das famílias das vítimas de calamidades públicas no Estado.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Autorização, Executivo, Criação, Programa Estadual, Assistência Psicológica, Assistência Social, Destinação, Vítima, Calamidade Pública.
Assunto Geral Assistência Social.
Calamidade Pública.
PL PROJETO DE LEI 1821/2015
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/01/2018 Pág. 2 Col. 1
Relevância Norma básica
Resumo Autorização, Executivo, Criação, Programa Estadual, Assistência Psicológica, Assistência Social, Destinação, Vítima, Calamidade Pública.
Assunto Geral Assistência Social.
Calamidade Pública.
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