Lei nº 13.802, de 27/12/2000
INSTITUI O PROGRAMA DE HIGIENE BUCAL NA REDE ESTADUAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA ESTADUAL, HIGIENE DENTAL, DESTINAÇÃO, ALUNO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
EDUCAÇÃO.
PL PROJETO DE LEI 897/2000
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2000 PÁG. 2 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA ESTADUAL, HIGIENE DENTAL, DESTINAÇÃO, ALUNO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
EDUCAÇÃO.
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