Lei nº 13.444, de 10/01/2000

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO PREVENTIVO NAS ESCOLAS ESTADUAIS.

Informações gerais

Origem

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/2000 PÁG. 1 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

Resumo GARANTIA, ASSISTÊNCIA DENTÁRIA, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.

Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
EDUCAÇÃO.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 363/1999