Lei nº 13.408, de 21/12/1999

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO, INSTITUIÇÃO E PRÓPRIO PÚBLICO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem

118/1999 PROJETO DE LEI

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/1999 PÁG. 1 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

LEI COMPLEMENTAR 59 2001 / ART. 320
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/01/2001 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1; 3

LEI 16942 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/08/2007 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO ÚNICO.

LEI 16942 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/08/2007 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 2 PARÁGRAFO 2

LEI 18713 2010 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/01/2010 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 CAPUT

LEI 20252 2012 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/06/2012 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 2 PARÁGRAFO 3

LEI 21417 2014 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/07/2014 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 2 A

Indexação

DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO

REGULAMENTO

Resumo DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ESCOLHA, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, IMÓVEL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, NOME, PESSOAS, HIPÓTESE, MORTE. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ESCOLHA, DENOMINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HIPÓTESE, FUSÃO, DESMEMBRAMENTO.

Assunto Geral PRÓPRIO PÚBLICO, NORMA.

Documentos

Lei nº 13.408, de 21/12/1999

PL PROJETO DE LEI 118/1999

118/1999 PROJETO DE LEI