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Lei nº 11.868, de 28/07/1995

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O TRATAMENTO DO CÂNCER DE MAMA E DO CÂNCER GINECOLÓGICO.

Informações gerais

Origem

54/1995 PROJETO DE LEI

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/08/1995 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 530

Relevância NORMA BÁSICA

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/10/2025 PÁG. 1 COL. 1
RENUMERAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO ÚNICO

Resumo GARANTIA, (SUS), DIAGNÓSTICO, PREVENÇÃO, TRATAMENTO, CONTROLE, CÂNCER DE MAMA, CÂNCER GINECOLÓGICO, ESPECIFICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS.

Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
MULHER.

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