Lei nº 10.853, de 04/08/1992

CRIA O PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE AGUARDENTES - PRÓ-CACHAÇA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem

800/1992 PROJETO DE LEI

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/08/1992 PÁG. 9 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

Normas relacionadas

DECRETO 34645 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/04/1993 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL

LEI 12685 1997 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/12/1997 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4

LEI 13463 2000 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2000 PÁG. 9 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4

LEI 13949 2001
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/07/2001 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 13949 2001 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/07/2001 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4

LEI 13949 2001 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/07/2001 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4

DECRETO 44069 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/07/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 16688 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/2007 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Resumo CRIAÇÃO, DISPOSITIVOS, ADMINISTRAÇÃO, GERÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, (PRÓ-CACHAÇA), INCENTIVO, PRODUÇÃO, AGUARDENTE. OBRIGATORIEDADE, PRODUTOR, IMPORTADOR, COMERCIANTE, BEBIDA ALCOÓLICA, AGUARDENTE, IMPRESSÃO, RÓTULO, EMBALAGEM, ADVERTÊNCIA, NOCIVIDADE, SAÚDE.

Assunto Geral AGROPECUÁRIA.

Documentos

Lei nº 10.853, de 04/08/1992

PL PROJETO DE LEI 800/1992

800/1992 PROJETO DE LEI