A candidatura do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PSD), para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais  (TCE-MG), será votada nesta sexta-feira (7/10/22), às 10 horas, em Reunião Extraordinária do Plenário.

A indicação precisa ser aprovada por maioria simples dos deputados presentes na reunião do Plenário. E, de acordo com o Regimento Interno da ALMG, ela acontece em uma fase anterior à votação de proposições. Portanto, o fato de existirem outras proposições, como vetos, travando a pauta do Plenário não impede que a votação aconteça.

Após a aprovação, será dada ciência do fato ao governador para nomeação do novo conselheiro do TCE, conforme também determina o Regimento Interno.

Candidatura

Agostinho Patrus é o único candidato à vaga no TCE, aberta com a aposentadoria do conselheiro Sebastião Helvécio.

O órgão tem a finalidade de exercer o controle externo das contas públicas municipais e estaduais. Entre suas atribuições, estão a análise da prestação de contas anual do governador e dos prefeitos, além da fiscalização do orçamento público e da realização de auditorias contábeis nos Poderes do Estado e dos municípios.

A candidatura de Agostinho Patrus a conselheiro do TCE foi formalizada por meio do Requerimento 11.479, protocolado em Plenário no último dia 30 de junho, com assinaturas de 70 deputados.

No dia 6 de julho, esse requerimento foi deferido pela Mesa da ALMG, que considerou atendidos os requisitos estabelecidos pela Constituição Estadual para investidura no cargo: competência técnica, idoneidade moral, reputação ilibada, idade e experiência profissional.

“Ao associar o conhecimento formal e o conhecimento adquirido pela prática político-administrativa, o postulante apresenta inegável capacidade para o exercício da importante função a que se candidata”, diz o parecer da Mesa.

Em 12 de setembro, o requerimento recebeu parecer favorável da Comissão Especial criada para analisá-lo. O parecer do relator da comissão, deputado Ulysses Gomes (PT), foi aprovado após a realização de arguição pública com Agostinho Patrus.

O relator considerou que o presidente da ALMG respondeu aos questionamentos feitos pelos parlamentares com segurança e clareza e possui os conhecimentos necessários para o exercício do cargo de conselheiro do TCE.

Biografia

Agostinho Patrus está em seu quarto mandato de deputado estadual. Sob sua presidência (desde 1º de fevereiro de 2019), o Poder Legislativo fortaleceu sua função fiscalizadora do Poder Executivo.

Foi criado o Assembleia Fiscaliza, em que secretários de Estado prestam contas de sua atuação aos deputados. Além disso, foram instaladas três CPIs nesta legislatura, para investigar as causas da tragédia de Brumadinho, a vacinação irregular de servidores públicos contra o coronavírus e denúncias de ilegalidades na gestão da Cemig. 

Durante a pandemia de Covid-19, a ALMG aprovou diversas leis para enfrentar problemas sociais e econômicos que surgiram nesse período. Entre essas normas, destaca-se o Recomeça Minas (Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica do Estado), que incorporou uma emenda para garantir o pagamento do Força Família, auxílio financeiro para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Ajuda aos municípios

Também nesta legislatura, Agostinho Patrus promulgou a Emenda à Constituição 109, que garantiu o repasse de R$ 1,5 bilhão aos municípios mineiros. Esse valor é parte dos recursos do acordo firmado pelo Governo do Estado com a Vale, em reparação a danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho.

Na legislatura anterior (2015-2019), Agostinho Patrus liderou o Bloco Compromisso com Minas Gerais. Também foi presidente da Comissão Extraordinária das Barragens e vice-presidente da Comissão de Administração Pública.

Ele foi ainda secretário de Estado de Turismo (2011-2013) e de Desenvolvimento Social (2008-2010).