Em reunião nesta quarta-feira (5/10/22), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia se manifestou a favor da substituição de sirenes e alarmes sonoros nas escolas por sinais musicais adequados aos alunos com Transtorno de Espectro Autista (TEA).

Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 3.643/22, do deputado Ulysses Gomes (PT), que recebeu da comissão um novo texto (substitutivo nº 3) e já pode seguir para votação do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 1º turno.

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Segundo justifica o autor, pessoas com autismo têm hipersensibilidade auditiva, sendo que alguns sons com determinada pressão sonora podem provocar desconforto e dor, desencadeando alterações comportamentais na sequência."Nestes casos, a manutenção de uma pessoa em locais expostos a ruídos pode ser sinônimo de tortura para quem traz essa hipersensibilidade", destaca.

Os alarmes e sirenes mencionados são aqueles usados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino do Estado e a substituição proposta originalmente se dará de forma gradativa.

Já o novo texto apresentado pela relatora, deputada Beatriz Cerqueira (PT), deixa explícito que a substituição dos alarmes entra em vigor desde a publicação da norma e ainda define que cada aluno matriculado na escola comum tenha garantido um professor de apoio a partir de agosto de 2023. O professor de apoio não é mencionado no projeto original.

Parecer é por mudanças em lei

Em seu parecer, a relatora mantém, com ressalvas, o entendimento das duas comissões anteriores que analisaram o projeto, de que seria mais pertinente alterar norma já existente, no caso a Lei 13.799, de 2000, que dispõe sobre a política estadual para dos direitos da pessoa com deficiência.

O objetivo da alteração é incluir entre os objetivos da política contida na lei a "adequação dos ambientes escolares às características dos estudantes com deficiência, por meio de medidas individuais ou coletivas, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem nas instituições de ensino", conforme proposto pela Comissão de Constituição e Justça.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência acatou esse trecho, porém incluindo de forma expressa a hipersensibilidade sensorial, como também manteve a Comissão de Educação. Esta, contudo, acrescenta dispositivo à lei reforçando que para essa adequação dos ambientes "os estabelecimentos de educação básica públicos e privados vinculados ao sistema estadual de educação substituirão os sinais sonoros por sinais musicais adequados aos estudantes com transtorno do espectro do autismo.”

Professor de apoio

Quanto ao professor de apoio incluído no substitutivo nº 3, diz o texto que "o professor de apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas tem a função de apoiar o processo pedagógico de escolarização do estudante com disfunção neuromotora grave, deficiência múltipla ou transtorno do espectro do autismo matriculado na escola comum, sendo garantido um professor para cada estudante matriculado no estabelecimento de ensino.”.