Com o objetivo de debater os impactos do Rodoanel para as comunidades tradicionais que serão atingidas, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública nesta quarta-feira (17/8/22), em Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte). A reunião será às 17 horas, no centro do distrito de Justinópolis, na Rua Francisco Labanca, nº 189.

Consulte a pauta da reunião.

Segundo a deputada Andréia de Jesus (PT), que preside a comissão e solicitou a audiência, o empreendimento estaria colocando em risco o direito à moradia de ao menos sete comunidades da RMBH: Nossa Senhora do Rosário, Povoado de Pimentel, Pinhões, Arturos, Manzo Ngunzo Kaiango, Irmandade do Rosário de Justinópolis e Mangueira.

Outra queixa está relacionada a resolução conjunta das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que regulamenta a consulta a povos e comunidades tradicionais que podem vir a ser afetados por medidas legislativas ou administrativas.

Isso porque a resolução, de acordo com o gabinete da parlamentar, restringe a consulta a comunidades; confere ao empreendedor a responsabilidade pela realização da referida consulta; dá ao Estado o poder de decisão em casos em que não há consenso; legisla sobre a questão indígena, que é de competência exclusiva da União; e estabelece prazos muito curtos para realização dos processos de consulta.

Nesse sentido, ressalta a assessoria de Andréia de Jesus, o Estado viola o direito ao Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais – um instrumento de proteção e salvaguarda dessas comunidades – em um processo irregular, ilegal e inconstitucional para a construção do Rodoanel.

A resolução do Executivo também revelaria, ainda segundo o gabinete da deputada, o arraigado racismo socioambiental por parte do Estado, caracterizado pela exclusão sistemática de minorias na formulação, aplicação e remediação de políticas ambientais.

Alguns dos impactos negativos do Rodoanel para as comunidades tradicionais seriam o atravessamento dos seus territórios, a sua segregação e o incentivo à especulação imobiliária, de modo a forçar a urbanização.

Convidados

Além de ativistas ambientais e representantes de comunidades tradicionais, foram convidados, para ouvi-los, gestores do Governo do Estado, como a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, a subsecretária de Regularização Ambiental, Anna Carolina Dal Pozzolo, e o subsecretário de Direitos Humanos, Duílio Campos.