O acordo judicial firmado com a Vale para reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), mobiliza a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O assunto será discutido nesta quarta-feira (24/8/22), às 14 horas, no Auditório José Alencar.

O requerimento para realização da reunião é assinado por quatro deputados da comissão: Marquinho Lemos (PT), presidente; Professor Cleiton (PV), vice; Celise Laviola (Cidadania) e Virgílio Guimarães (PT). Eles querem debater a execução dos projetos pactuados no acordo com a Vale e a participação popular no acompanhamento das ações reparadoras.

Foram convidados para o debate representantes da Controladoria-Geral do Estado e do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, que articula diversos órgãos estaduais no processo de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem da Vale.

Acompanhe a reunião ao vivo.

R$ 37,7 bi para reparação de danos

O acordo judicial foi firmado com a Vale no dia 4 de fevereiro de 2021, com a mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e com a participação do Governo do Estado, dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e da Defensoria Pública.

Os recursos previstos para reparação de danos são da ordem de R$ 37,7 bilhões. Desse total, R$ 26,7 bilhões serão investidos em ações a serem executadas diretamente pela própria mineradora. Outros R$ 11 bilhões foram repassados ao Estado pela Vale e serão gastos nos termos da Lei 23.830, aprovada pela ALMG em 2021.

Esses recursos devem ser aplicados em reforma de hospitais, recuperação de rodovias e aquisição de munição para a Polícia Militar, por exemplo. Uma das maiores obras é a construção do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, que vai consumir R$ 3 bilhões do acordo com a Vale.

Graças à intervenção da ALMG, R$ 1,5 bilhão serão repassados às prefeituras, conforme determina a Emenda à Constituição Estadual 109, de 2021. Os recursos são transferidos pelo Estado diretamente aos 853 municípios mineiros, em valores proporcionais à sua população, e podem ser destinados à pavimentação de ruas, reforma e construção de unidades de saúde, creches e escolas.

Acordo assegura participação popular

De acordo com o Comitê Gestor Pró-Brumadinho, as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale participaram da construção do acordo judicial, devidamente orientadas por assessorias técnicas independentes.

O acordo judicial ainda prevê a participação popular na elaboração de projetos, na definição de critérios para o recebimento do auxílio de transferência de renda e na priorização de investimentos em projetos socioeconômicos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba.

Tragédia deixou 270 mortos

O rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, no dia 25 de janeiro de 2019, deixou 270 mortos, dos quais quatro ainda não foram encontrados. Pelo menos 11,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração vazaram da estrutura de contenção, contaminando a água do Rio Paraopeba e atingindo 26 municípios.

A audiência da Comissão de Participação Popular será realizada no âmbito do Fiscaliza Mais, iniciativa da ALMG para intensificar o monitoramento das políticas públicas do Estado, aferindo, por meio de dados e indicadores, a efetividade das ações governamentais.