A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebe nesta segunda-feira (8/8/22) o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Cláudio Terrão, para discutir a construção do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte. A reunião será realizada no Auditório José Alencar, às 14 horas.

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A presidenta da comissão, deputada Andréia de Jesus (PT), que solicitou a audiência, pretende debater os resultados da reunião entre o Governo do Estado, as prefeituras de Contagem e Betim e o TCE realizada no dia 28 de julho, na qual se buscou construir um consenso para viabilizar a construção do Rodoanel.

Segundo informou o TCE, ao final desse encontro foi criado um grupo de trabalho, com a participação dos municípios atingidos pela construção do Rodoanel, para discutir a necessidade de eventuais alterações no traçado da via. A Prefeitura de Contagem se mostrou interessada em participar do grupo, mas a Prefeitura de Betim não assumiu esse compromisso, conforme divulgado pelo TCE.

Nessa reunião, o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, disse que o traçado original do Rodoanel pode ser modificado, caso os estudos de impactos ambientais e socioeconômicos indiquem essa necessidade. Por outro lado, ele reafirmou que o leilão para concessão do Rodoanel não será adiado: será realizado nesta sexta-feira (12), na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.

Prefeituras são contrárias ao projeto

As Prefeituras de Contagem e Betim não concordam com o traçado proposto para a via. Em Contagem, ela passaria perto de comunidades tradicionais e da represa Várzea das Flores, que abastece o município e parte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Já a Prefeitura de Betim reclama dos impactos sociais e urbanísticos da obra, uma vez que o Rodoanel vai atravessar áreas densamente povoadas do município. 

O Rodoanel Metropolitano será composto inicialmente de duas alças, totalizando 70 km de extensão. A obra deve custar R$ 5 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões serão recursos do Estado, provenientes do acordo firmado com a Vale como compensação pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho (RMBH), em 2019.

O objetivo da construção do Rodoanel é desafogar o trânsito no Anel Rodoviário de Belo Horizonte, onde são registrados em média 500 acidentes por mês. A nova via será construída e operada por meio de uma parceria público-privada (PPP). A empresa vencedora do leilão poderá cobrar pedágio pelo período de 30 anos.

A deputada Andréia de Jesus quer discutir com o conselheiro Cláudio Terrão como será essa concessão. "Queremos nos certificar de que não há nada irregular nesse processo", afirma a parlamentar.