A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai na próxima sexta-feira (5/8/22) a Montes Claros debater com a comunidade escolar da região do Norte de Minas os impactos do processo de municipalização do ensino fundamental, previsto no projeto Mãos Dadas, de autoria do Governo do Estado.

A reunião, solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão, será realizada às 18 horas na Câmara Municipal de Montes Claros (Rua Urbino Viana, 600, Vila Guilhermina). 

Consulte a pauta da visita.

O projeto Mãos Dadas tramita na ALMG na forma do Projeto de Lei (PL) 2.657/21. Ele foi recebido pelo Plenário em abril de 2021 e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça.

De acordo com o governador, a proposta consiste no repasse de recursos técnicos, materiais e financeiros aos municípios para que ampliem a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental. Esse repasse é efetivado por meio de termo de adesão, que precisa ser aprovado nas câmaras municipais.

Desde que a proposta chegou ao Legislativo, diversas reuniões foram realizadas para ouvir as comunidades. As discussões envolveram, entre outros municípios, Araçuaí (Jequitinhonha/Mucuri), Tupaciguara (Triângulo Mineiro), Salinas, Grão Mogol e São Francisco (todos no Norte de Minas), Betim, Ribeirão das Neves e Mateus Leme (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Itaúna (Centro-Oeste) e Barão do Monte Alto (Mata). A Comissão de Educação também esteve em Nova União (RMBH) para ouvir a comunidade escolar local.

Falta de dados sobre iniciativa motiva críticas

Dentre as várias críticas recebidas pelo Mãos Dadas, estão a falta de transparência do governo quanto aos valores envolvidos na municipalização e os critérios técnicos que norteiam a iniciativa. Para Beatriz Cerqueira, o Estado está forçando a entrega de mais de 50% das matrículas do ensino fundamental para os municípios, sem que as prefeituras tenham atendido a demanda da educação infantil.

“O Estado tem o dever do diálogo e da escuta com a comunidade escolar. Como decidir algo que terá um impacto tão grande na vida de tantas pessoas sem ouvi-las? É um custeio permanente alto, do qual os municípios não darão conta. A educação é uma política de estado, não de governo", afirmou. 

Outra crítica da parlamentar é que o projeto não está previsto no Plano Estadual de Educação (PEE), que está em vigor até 2027. Pesquisadores salientaram, em audiências anteriores na ALMG, que nem mesmo as metas planejadas no PEE têm sido cumpridas em sua totalidade.

Para a reunião, foram convidados o prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto; o presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Montes Claros, vereador Daniel Dias da Silva; e a secretária Municipal de Educação de Montes Claros, Rejane Veloso;

Também são esperados o coordenador do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute) - Subsede Montes Claros, Geraldo da Costa Silva; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros, Flávio Célio Oliva, entre outros participantes.