MinasCaixa é tema de audiência na Comissão das Privatizações
Debate na quinta (4) abordará problemas que ainda afligem moradores de Teófilo Otoni após décadas do fim da instituição.
04/08/2022 - 11:00Debater a política de gestão habitacional da extinta Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais (MinasCaixa) na região de Teófilo Otoni (Jequitinhonha/Mucuri) e suas repercussões e impactos para a comunidade local.
Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão Extraordinária das Privatizações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta quinta-feira (4/8/22), a partir das 14 horas, no Plenarinho IV, atendendo a requerimento do seu presidente, deputado Coronel Sandro (PL).
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"O intuito da audiência pública é debater, por exemplo, a ação de despejo de 25 famílias que adquiriram os imóveis antes do leilão do terreno, que pertencia à MinasCaixa, e que correm o risco de ficar sem suas moradias. O atual proprietário entrou com a ação para reintegração de posse, mas todas essas famílias já tinham posse dos imóveis antes do processo de leilão", explica Coronel Sandro.
A MinasCaixa, espécie de Caixa Econômica do Estado, foi liquidada em meio à onda de privatizações dos bancos estaduais ocorrida ao longo dos anos 1990.
Além do encerramento das atividades dessa instituição, cuja especialidade era intermediar financiamentos imobiliários, foram privatizados o Banco de Crédito Real de Minas Gerais (Credireal) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge). E, ainda, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) foi transformado em uma instituição de fomento.
Convidados
Foram convidados para a audiência Alessandra Ribeiro Soffiett e Glecia dos Santos Schiffner, duas representantes da comunidade local, e ainda a consultora jurídica da temática da Regularização Fundiária da Fundação Israel Pinheiro, Luíza Cristina Milagres Pereira.
Também foram chamados representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e da Minas Gerais Participações S.A..