O deficit no efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros pautou grande parte dos questionamentos dos parlamentares que receberam os comandantes das duas corporações na manhã desta quarta-feira (6/7/22), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no quinto dia do 1° ciclo do Assembleia Fiscaliza 2022.

A reunião foi conduzida pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública. As comissões de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos da Mulher também participaram, como convidadas, do encontro.

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Tanto o deputado Sargento Rodrigues quanto a deputada Delegada Sheila (PL), vice-presidente da Comissão de Segurança, abordaram a questão do efetivo.

Delegada Sheila destacou que recebe muitas solicitações em seu gabinete para o aumento do policiamento nos municípios do interior. Sargento Rodrigues afirmou que atualmente o deficit na PM é de cerca de 27% do quadro. 

O primeiro a ser ouvido foi o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues. Ele disse que atualmente a corporação conta com pouco mais de 37 mil militares e que, em 2022, já foram convocados 1.492 aprovados em concurso público.

Ainda de acordo como Cel PM Rodrigo Rodrigues, a previsão é de se iniciar novo curso de formação para mais 392 candidatos aprovados ainda em agosto. Segundo ele, uma das dificuldades para preenchimento das vagas é que muitos dos candidatos acabam desistindo da carreira quando, logo no início da formação, são informados de que deverão atuar em municípios distantes da Capital.

O comandante acrescentou que está sendo negociado com o governo estadual um planejamento para que essa recomposição seja automática. A ideia, segundo ele, é fazer um levantamento de quantas baixas por aposentadoria acontecem, em média, por ano. A partir daí, deverá ser criado um sistema de entrada automática de militares no serviço.

Equipamentos de trabalho

Outra preocupação manifestada foi em relação aos equipamentos de trabalho. O deputado Sargento Rodrigues afirmou que recorrentemente recebe denúncias de policiais que têm trabalhado com coletes à prova de balas com as datas de validade indicadas pelos fabricantes vencidas.

Em resposta, o Cel PM Rodrigo Rodrigues disse que em 2022 foram adquiridos 1.079 novos coletes e que, assim como no caso da recomposição do efetivo, está sendo construído um plano para que a compra de novos coletes seja automática e anual, de forma a evitar o vencimento de todo o material simultaneamente.

Operações da PM

Os deputados João Leite (PSDB) e Bartô (PL) elogiaram operações recentes da Polícia Militar. Nesse sentido, João Leite manifestou o seu apoio ao comandante-geral por negar o pedido da Polícia Federal para que os envolvidos em operação em Varginha (Sul de Minas), de enfrentamento ao "Novo Cangaço", em outubro de 2021, prestassem depoimentos.

Na ocasião, 25 pessoas morreram, de forma que há investigação sobre a letalidade policial no evento em curso. O Cel PM Rodrigo Rodrigues lembrou que, legalmente, é a própria Polícia Militar que instaura procedimentos apuratórios nesses casos.

Já o deputado Bartô ressaltou atuação da Polícia Militar em ação na região de Montes Claros (Norte de Minas), quando a corporação foi acionada para retirar um grupo que ocupava terras da região.

O convidado disse que a PM está ciente do direito à propriedade privada e que está revisando seus protocolos para atuar nessas ocasiões. 

Corpo de Bombeiros em foco

Na segunda parte da reunião, os deputados receberam o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Cel BM Edgard Estevo da Silva. Novamente, a deputada Delegada Sheila e o deputado Sargento Rodrigues abordaram a falta de efetivo. 

Delegada Sheila perguntou sobre a previsão de concursos públicos para o Corpo de Bombeiros. Já Sargento Rodrigues enfatizou que a recomposição que vem sendo feita ainda está distante do ideal, tendo em vista que a instituição precisa de um total de mais de 7 mil profissionais.

O parlamentar acrescentou que, embora tenha ocorrido nos últimos anos um aumento de unidades do Corpo de Bombeiros, o que ele disse considerar fundamental para um melhor atendimento no Estado, não houve ampliação do efetivo no mesmo ritmo. 

“A sobrecarga de trabalho dos militares gera exaustão”, destacou.

Corporação tem deficit de efetivo de 30%

Segundo o Cel BM Edgard Estevo da Silva, o Corpo de Bombeiros conta com 5.587 militares no Estado, sendo 742 oficiais e 4.845 praças. Ele enfatizou que há um deficit de 30,15% de efetivo na instituição.

Para fazer frente a isso, relatou medidas que estão sendo tomadas para recompor o quadro, que vão culminar no ingresso, até 2023, de 1.007 soldados e de 82 cadetes. “Esse problema do efetivo é comum a todo o País. Mas, percebo que a recomposição está sendo satisfatória, porque colocamos para dentro da instituição um número maior do que sai”, disse.

Investimentos

Sargento Rodrigues também questionou sobre o valor total do investimento do governo à instituição. Para responder à pergunta, o coronel Edgard Estevo relatou que o orçamento total do Corpo de Bombeiros é de cerca de R$ 179 milhões, sendo aproximadamente R$ 26 milhões de custeio.

Quanto aos investimentos, ele explicou que R$ 130 milhões decorreram do acordo judicial com a Vale pelo rompimento da barragem de Brumadinho (RMBH), usados para a compra de imóvel da Academia de Bombeiros Militar.

A diferença para investimento, conforme contou, vem de emendas parlamentares e outras fontes. “Mesmo com esse cenário, estamos conseguindo investir na qualidade do trabalho que se presta”, afirmou.

Saúde dos bombeiros militares

O presidente da Comissão de Segurança também perguntou sobre as medidas para prevenir suicídios na corporação. O comandante-geral disse que a saúde mental dos militares é uma preocupação e que há acompanhamento frequente do serviço de saúde do Corpo de Bombeiros a militares que precisem.

Além disso, abordou o lançamento do projeto Irmãos de Farda, que alia o acompanhamento médico e psicológico, ao espiritual, prevendo o aconselhamento de militares por aqueles que têm alguma capacitação nesse sentido.

Já o deputado João Leite perguntou sobre as estatísticas de atendimentos a incêndios florestais no Estado. Edgard Estevo contou que, desde 2019, esses atendimentos são recordes. Diante disso, desde 2020, a corporação passou a alugar aeronaves do tipo agrícola para combate a esses incêndios.