Em vez de penitenciária, uma universidade pública estadual. A perspectiva dessa mudança será debatida em reunião conjunta pelas comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (12/7/22), a partir das 17 horas, no Centro de Convenções da Escola Municipal Maria Vieira Barbosa, o CAIC Ribeirão das Neves (Rua Seicidio Jorge Ricardo, 86 - Bairro Santa Paula), na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Consulte a pauta da reunião.

O debate atende a requerimento assinado por 12 deputadas e deputados, a começar pelo presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Marquinho Lemos (PT), e pela presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Andreia de Jesus, do mesmo partido.

Os demais parlamentares autores do requerimento são as deputadas Leninha (PT), primeira signatária do documento e vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Ana Paula Siqueira (Rede) e Beatriz Cerqueira (PT), e, ainda, os deputados André Quintão (PT), Betão (PT), Celinho Sintrocel (PCdoB), Cristiano Silveira (PT), Doutor Jean Freire (PT), Ulysses Gomes (PT) e Professor Cleiton (PV), este último vice-presidente da Comissão de Participação Popular.

Patrimônio de Neves

O requerimento, em sua justificativa, conta a história da Penitenciária José Maria Alkmin (PJMA). Antiga Penitenciária Agrícola de Ribeirão das Neves (PAN), ela foi construída em 1938 devido às características rurais da região. Foi em seu entorno que o primeiro núcleo populacional da cidade foi se instalando, já que o município somente foi criado formalmente em 1953.

Tombado como patrimônio urbanístico, arquitetônico e histórico de Ribeirão das Neves pelo Decreto Municipal nº 16, desde 2009, a penitenciária hoje em dia está localizada em pleno centro urbano do município, conforme lembra o requerimento.

Por isso, é um pedido antigo de várias entidades e movimentos sociais transformar a edificação em uma instituição de educação, com espaço cultural e parque ecológico, preservando assim a memória, acervo e o patrimônio cultural e natural do local.

“Nós reconhecemos que a penitenciária faz parte da história desse município, mas desejamos dar outro sentido ao espaço após mais de 80 anos de sua existência, com o compromisso de deixar um novo e importante legado às futuras gerações”, aponta a deputada Leninha.

“A transformação desta penitenciária em uma universidade pública poderia contribuir para aumentar o sentimento de segurança e teria impactos econômicos, sociais e culturais importantes para a população nevense”, completa a parlamentar.

Cidade presídio

O requerimento lembra também que, após a criação da penitenciária agrícola, diversos outros presídios foram sendo instalados no município ao longo dos anos, dando a Ribeirão das Neves o estigma de “cidade presídio”.

E a construção deles não teria sido acompanhada por investimentos públicos em infraestrutura para dar conta da demanda crescente gerada pelos detentos e seus familiares, que também migram para a região, sobrecarregando os serviços públicos essenciais.

Isso tudo teria resultado em indicadores de qualidade de vida e de desenvolvimento negativos, com predomínio de população de baixa renda, conforme aponta ainda o requerimento.

“Essa mudança terá um simbolismo incalculável, o de transformar a cidade que foi condenada a ser lembrada como a cidade dos presídios, reparar sua população e instituições desse estigma criado lá atrás, e ser reconhecida como cidade educadora, construtora do futuro e da liberdade a partir da educação e da formação profissional”, afirma a deputada Leninha.

Outra preocupação que justificaria a transformação em universidade é a segurança dos moradores da cidade em virtude da suposta precarização na infraestrutura da própria penitenciária. Há registros de fugas, rebeliões e crimes violentos no entorno do local, inclusive homicídios.

Convidados

Entre os convidados da audiência estão representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública de Minas Gerais, Departamento Penitenciário de Minas Gerais e Universidade do Estado de Minas Gerais.

Também foram chamados representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, além de instituições como Pastoral Carcerária de Ribeirão das Neves, Frente pelo Desencarceramento, Movimento #desativapjma, Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade e, ainda, entidades estudantis, religiosas e empresariais locais.