A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai a Araçuaí debater com a comunidade escolar da região do Jequitinhonha/Mucuri os impactos do processo de municipalização do ensino fundamental, previsto no projeto Mãos Dadas, de autoria do Governo do Estado.

A reunião, solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão, será realizada nesta sexta-feira (8/7/22), às 18 horas, no Centro Cultural Luz da Lua (Rua Dom Serafim, 426 – Centro).

Acompanhe a reunião ao vivo e participe do debate.

O projeto Mãos Dadas tramita na ALMG na forma do Projeto de Lei (PL) 2.657/21. Ele foi recebido pelo Plenário em abril de 2021 e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com o governador, a proposta consiste no repasse de recursos técnicos, materiais e financeiros aos municípios para que ampliem a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental. Esse repasse é efetivado por meio de termo de adesão, que precisa ser aprovado nas câmaras municipais.

Desde que a proposta chegou ao Legislativo, diversas reuniões foram realizadas para ouvir as comunidades. As discussões envolveram, entre outros municípios, Tupaciguara (Triângulo Mineiro), Salinas, Grão Mogol e São Francisco (todos no Norte de Minas), Betim, Ribeirão das Neves e Mateus Leme (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Itaúna (Centro-Oeste) e Barão do Monte Alto (Mata). A Comissão de Educação também esteve em Nova União (RMBH) para ouvir a comunidade escolar local.

Críticas

Dentre as várias críticas recebidas pelo Mãos Dadas, estão a falta de transparência do governo quanto aos valores envolvidos na municipalização e os critérios técnicos que norteiam a iniciativa. Para Beatriz Cerqueira, o Estado está forçando a entrega de mais de 50% das matrículas do ensino fundamental para os municípios, sem que as prefeituras tenham atendido a demanda da educação infantil.

Além disso, o projeto não está previsto no Plano Estadual de Educação (PEE), que está em vigor até 2027. Pesquisadores salientaram, em audiência na ALMG, que nem mesmo as metas planejadas no PEE têm sido cumpridas em sua totalidade.

Para a audiência, foram convidados os presidentes das câmaras municipais de Araçuaí, Tiago Gonçalves Jardim, e de Virgem da Lapa, Valdomiro Silva Costa Neto, além de outros vereadores. Professores, diretores e especialistas em educação também são aguardados.