O secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, não soube dar detalhes a respeito do processo de tombamento da Serra do Curral, durante reunião do Assembleia Fiscaliza 2022, realizada nesta quinta-feira (30/6/22).

Ao ser questionado, o secretário não soube explicar por que a Mineradora Gute Sicht permanece minerando no bairro Taquaril, em Belo Horizonte, mesmo após decreto do governador reconhecendo a Serra do Curral como bem de relevante interesse cultural do Estado.

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De acordo com Leônidas Oliveira, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) não teria o poder de caçar autorizações de funcionamento que ocorreram anteriormente ao decreto.

Segundo a deputada Beatriz Cerqueira (PT), a mineradora está retirando cerca de 40 caminhões de terra por dia, apenas no período da madrugada, de região da Serra que deveria estar protegida. A atividade da empresa funciona por meio de termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado pela Gute Sicht com a Superintendência Regional de Meio Ambiente Central e Metropolitana (Supram CM). 

“O governador dá entrevistas dizendo que a Serra está protegida, mas a mineração continua. Como a Serra pode estar protegida se mineração está acontecendo? E o município de Belo Horizonte está contra. Cabe ao governo revogar este TAC. O que ele está fazendo para impedir o funcionamento da Gute Sicht?”, questionou a deputada.

O secretário não soube responder a questão, mas disse que serão realizadas três audiências públicas antes do tombamento ser levado ao Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep). 

“Não temos datas para a realização das audiências públicas, mas acreditamos que teremos êxito no tombamento. Pedi que as audiências sejam realizadas até 30 de julho, para que no início de agosto já possamos levar ao Conep”, explicou. Segundo o secretário, o prazo para que o Conep aprecie o tombamento é até o próximo dia 30 de agosto. 

Sem novas licenças

A deputada também questionou Leônidas Oliveira quanto ao funcionamento da Taquaril Mineração S. A. (Tamisa). O secretário afirmou que a empresa foi notificada e que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) não emitirá novas licenças para a empresa, que solicitou autorização de supressão da vegetação ao órgão. “Até que o projeto seja apreciado pelo Conep, licenças adicionais não serão concedidas”. 

Diante da resposta, Beatriz Cerqueira aprovou pedido de providências solicitando à Semad cópia da notificação para a Tamisa, para que os deputados tenham conhecimento do teor do documento e seja esclarecido o que foi estabelecido pelo governo quanto à atuação da empresa de agora em diante. 

Ocupação do Mineirinho gera questionamentos 

Os deputados Roberto Andrade (Avante) e Guilherme da Cunha (Novo) também fizeram questionamentos a Leônidas Oliveira. Roberto Andrade quis saber a respeito do uso de espaços públicos, manifestando preocupação especialmente quanto à ocupação do Mineirinho.

Ao deputado, o secretário garantiu que qualquer pessoa pode propor ao governo projeto de ocupação dos espaços públicos. Quanto ao Mineirinho, teria sido aprovado edital para a reforma do estádio, que poderá ser mais um importante espaço de eventos em Belo Horizonte. 

Já Guilherme da Cunha ressaltou que o atual governo de Minas conseguiu a marca de mais de 500 mil postos de empregos criados desde o início da gestão. “Cerca de 80 mil deles vieram do turismo, o que demonstra que o setor merece mais apoio e deve ser considerado uma prioridade”, afirmou.

O deputado quis saber do secretário quais iniciativas no setor de turismo estão sendo tomadas pelo governo para permitir a geração de mais empregos. De acordo com o secretário, o governo planeja grande divulgação do Estado com o objetivo de atrair turistas do mundo todo. “Faremos em Portugal uma grande ação em setembro, levando a Orquestra Filarmônica de Minas Gerais para um concerto na Torre de Belém. Nosso objetivo é divulgar Minas para o mundo”. 

Assembleia Fiscaliza

O Assembleia Fiscaliza é uma iniciativa que visa aprimorar a função fiscalizadora do Parlamento mineiro. A cada semestre, autoridades do governo estadual vêm à Assembleia prestar contas. Os deputados escolhem quais temas serão abordados em cada rodada e informam ao Executivo. No dia das reuniões, secretários de Estado e gestores apresentam seus resultados e respondem a perguntas dos parlamentares.