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Titular da Sedese, Elizabeth Jucá respondeu a questionamentos dos deputados, no Assembleia Fiscaliza
Titular da Sedese, Elizabeth Jucá respondeu a questionamentos dos deputados, no Assembleia Fiscaliza - Foto:Guilherme Dardanhan
Para André Quintão, os estados têm que ter maior participação dos programas de transferência de renda, com receitas permanentes
Para André Quintão, os estados têm que ter maior participação dos programas de transferência de renda, com receitas permanentes - Foto:Guilherme Dardanhan
Políticas para mulheres e programa de transparência de renda são cobrados
30/06/2022 18h10

Deputados cobram mais investimentos em assistência social

Em reunião do Assembleia Fiscaliza, parlamentares reiteram necessidade de recursos permanentes para combate à pobreza.

A ampliação de recursos para a assistência social, sobretudo para atender ao aumento da pobreza decorrente da pandemia de Covid-19, foi cobrada por parlamentares durante reunião do Assembleia Fiscaliza 2022 com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese).

Eles criticaram, entre outros aspectos, a redução das despesas liquidadas da pasta, o uso de recursos extraordinários – e não regulares – em várias ações, e a escala considerada pequena em alguns projetos.

A reunião foi realizada nesta quinta-feira (30/6/22), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com a presença da secretária Elizabeth Jucá e membros de sua equipe. Ela prestou contas das principais ações da pasta até 31 de maio, conforme prevê o Assembleia Fiscaliza.

A audiência foi realizada pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Direitos Humanos, de Esporte, Lazer e Juventude, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) usou dados do Orçamento do Estado para contrapor a redução de investimentos na Sedese ao crescimento do desemprego e do número de pessoas vulnerabilizadas.

De acordo com a parlamentar, as despesas liquidadas da pasta caíram de 0,51% do orçamento em 2020 para 0,13% em 2021 e 0,09% no primeiro trimestre de 2022, enquanto 2,5 milhões de pessoas estão em pobreza extrema no Estado e sem uma política permanente de transferência de renda.

“A situação é crítica e não há investimentos para mudar essa realidade. O governo tem preferido fazer superavit e conceder isenções fiscais. Responde ao mercado e não cuida das pessoas”, criticou Beatriz Cerqueira.

Elizabeth Jucá ponderou que o enfrentamento à pobreza e ao desemprego não é restrito à Sedese e destacou avanços como o Mapa de Demandas, que faz a qualificação de pessoas de forma direcionada, a partir de vagas existentes no mercado. A iniciativa da Sedese, segundo ela, é referência no País.

Recursos Extraordinários

Já o deputado André Quintão (PT) propôs uma reflexão sobre uso de recursos extraordinários em várias ações destacadas pela secretária. Segundo ele, o Bolsa Merenda, por exemplo, foi pago com recursos não utilizados do Programa Nacional de Alimentação Escolar, em função do fechamento das escolas na pandemia, mais a parceria com Ministério Público. O Renda Minas teve recursos carimbados do governo federal e o Auxílio Emergencial Mineiro (Força Família), foi proposto pela ALMG com recursos de regularização de tributos.

André Quintão citou também o Piso Mineiro de Assistência Social, cujo pagamento é vinculado ao Fundo de Erradicação da Miséria, que vence ao final deste ano, e a Rede Cuidar, que tem recursos do acordo feito com a Vale. “Todos são recursos extraordinários. Os estados têm que participar mais ativamente dos programas de transferência de renda, com receitas robustas e permanentes”, defendeu, salientando, ainda, que alguns programas atingem um número baixo de pessoas. A secretária se comprometeu a considerar a reflexão na elaboração do Plano de Enfrentamento à Pobreza.

André Quintão e também a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) ainda alertaram para os riscos da adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pela União. “Serão nove anos sem novas políticas públicas continuadas”, reiterou o deputado.

“É necessário pensar o planejamento para 2023, independentemente das questões político-partidárias. O RRF compromete a entrega de políticas públicas para a população vulnerabilizada”, reforçou Ana Paula Siqueira, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e conduziu a audiência.

Outros questionamentos foram feitos por Ana Paula Siqueira, sobretudo em relação às políticas para mulheres vítimas de violência doméstica. Em uma das questões, relacionadas à empregabilidade desse público, Elizabeth Jucá afirmou que já foi constatada a necessidade de qualificação prévia das mulheres.

Sedese acompanha sete políticas públicas

Em sua apresentação, Elizabeth Jucá listou as principais ações da pasta relacionadas aos direitos humanos, assistência social, emprego e renda, esportes, combate às drogas, habitação e segurança alimentar. Ela destacou, por exemplo, a regularização do pagamento e o aumento do valor do Piso Mineiro, além da transferência de recursos de mais de R$ 94 milhões a 231 municípios atingidos pelas chuvas. Políticas para jovens também foram mencionadas.

Outro destaque apontado pela secretária foi o projeto Percursos Gerais, piloto desenvolvido nos 73 municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano do Estado. O projeto prevê o fornecimento de condições básicas e de transição para que famílias carentes possam se sustentar, empreender e gerar renda. Isso envolve, por exemplo, ações de segurança alimentar, fornecimento de insumos, qualificação e apoio técnico.

A pedido do deputado Roberto Andrade (Avante), Elizabeth Jucá detalhou também ações ligadas ao esporte paralímpico e à regularização fundiária. Segundo ela, o Estado está fortalecendo o esporte paralímpico, com a ampliação do número de bolsas, por ser uma referência para inclusão e superação. Em novembro, de acordo com a secretária, Juiz de Fora (Mata) sediará os primeiros jogos paralímpicos do interior de Minas, que devem receber 200 atletas.

Já a regularização fundiária, segundo ela, tem as estratégias definidas na Sedese, mas é executada pelas Secretarias de Agricultura e de Desenvolvimento Econômico, além da Cohab. “Apenas no âmbito da Cohab, que é ligada à Sedese, serão entregues 10.743 títulos até dezembro de 2022”, afirmou.

Questionamentos das deputadas petistas Leninha e Andréia de Jesus também foram lidos por Beatriz Cerqueira. E vários requerimentos com pedidos de informação foram aprovados ao final da reunião.


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