Reunião realizada na manhã desta terça (21) teve vários projetos aprovados em definitivo

Plenário vota qualificação prioritária a vítima de violência

Apoio a mulheres foi aprovado em 2º turno, assim como PLs que valorizam manifestações culturais e polo audiovisual.

21/06/2022 - 14:00

Mulheres vítimas de violência doméstica devem ser priorizadas em programas de qualificação profissional e emprego, geridos ou financiados pelo Poder Executivo, conforme projeto aprovado em definitivo pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Reunião Extraordinária na manhã desta terça-feira (21/6/22).

O acesso prioritário às mulheres consta do Projeto de Lei (PL) 3.201/21, do deputado Glaycon Franco (PV), uma entre as várias matérias votadas em definitivo. Os deputados aprovaram o projeto na forma do vencido (texto que já havia sido aprovado no 1º turno, com modificações durante a tramitação).

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Considerando que o assunto já está regulado pela Lei 22.256, de 2016, que cria a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado, o texto aprovado insere, entre as ações que poderão ser adotadas na implementação dessa política pública, dispositivo que contempla a essência da proposta original.

O inciso VIII, acrescentado ao artigo 4º da norma, passa a definir como uma das ações da política para a mulher “o atendimento prioritário, nos programas e atividades de qualificação profissional e de geração de renda implementados ou financiados pelo Estado, às mulheres vítimas de violência”.

Título valoriza bens culturais

Na mesma reunião, outros dois projetos foram aprovados também em 2º turno, um deles o PL 1.363/19, do deputado Bosco (Cidadania), que institui o título de Relevante Interesse Cultural, aprovado em sua forma original.

O PL 1.363/19 altera a Lei 11.726, de 1994, que dispõe sobre a política cultural do Estado, acrescentando a ela dois dispositivos (artigos 3º-A e 3º-B) dispondo sobre proteção do patrimônio cultural mineiro e sobre o título de Relevante Interesse Cultural de Minas Gerais. 

O objetivo do projeto é dotar o Poder Legislativo de instrumento próprio para distinguir bens e manifestações culturais que, embora carregados de valor simbólico e identitário para determinada parcela da população mineira, podem não atender aos requisitos necessários para serem reconhecidos como patrimônio cultural do Estado.

São ainda objetivos promover e difundir os bens culturais materiais e imateriais reconhecidos como de relevante interesse cultural e elevar a autoestima das comunidades e seu apreço pelos bens culturais de seu território.

O texto prevê que os bens reconhecidos como de relevante interesse cultural poderão ser objeto de proteção pelo Estado, por meio de procedimentos administrativos de iniciativa dos órgãos competentes para a execução da política de patrimônio cultural, conforme legislação pertinente.

Audiovisual em Cataguases

A outra matéria votada em definitivo foi o  PL 1.027/19 do deputado Fernando Pacheco (PV). Este cria o Polo Audiovisual de Cataguases e Região e foi aprovado na forma do vencido (texto votado no 1º turno, com modificações durante a tramitação).

O texto define que Cataguases será a sede do polo audiovisual e relaciona todos os municípios que ele abrangerá, definindo, entre seus objetivos, fortalecer a economia criativa na região e consolidar o arranjo produtivo do audiovisual como fator de desenvolvimento regional.

Entre as ações para apoio ao setor, o texto traz a facilitação de locações e de emissão de alvarás e autorizações para realização das produções; implantação de cineclubes em escolas de educação básica e instituições de ensino superior; e oferta de crédito em instituições financeiras oficiais.

Na votação, o autor registrou que o polo de Cataguases já é reconhecido pelo governo federal trazendo um novo modelo econômico que segundo ele ainda seria pouco implementado, o da economia criativa, em que o polo de audiovisual seria um dos exemplos.

O reconhecimento agora em Minas, segundo disse o deputado, pode gerar mais renda e emprego, beneficiando assim artistas que tanto foram afetados com a pandemia, tendo sido os primeiros a interromper e os últimos a retomar suas atividades por conta do isolamento imposto pela Covid-19.