A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta terça-feira (21/6/22), a partir das 14 horas, no Plenarinho IV, audiência de convidados para debater a metodologia aplicada pela Polícia Civil de Minas Gerais para a classificação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) no Estado.

Acompanhe a reunião ao vivo e participe do debate.

A audiência integra o Fiscaliza Mais, no eixo de atividades de monitoramento intensivo da temática “Atendimento adequado humanizado, por equipe multidisciplinar, à mulheres em situação de violência nas Deams”.

O requerimento para a realização da reunião é das deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT), Ione Pinheiro (União), Leninha (PT) e Rosângela Reis (Pode). As parlamentares arguirão a chefe-adjunta da Polícia Civil do Estado e delegada-geral de Polícia, Irene Angélica Leroy. 

Estudo classificatório

Lançado no final de 2021, o estudo classificatório das Deams é uma iniciativa estratégica da Polícia Civil, alinhada aos demais instrumentos de gestão da entidade, e está normatizado na Resolução 8.203/21.

O Método de Classificação das Deams partiu da necessidade da Polícia Civil de ter exata noção da situação das unidades especializadas em Minas Gerais e para entender as demandas de cada uma delas. De acordo com a resolução, o diagnóstico será revisado e publicado anualmente, conforme os critérios estabelecidos.

O estudo classificatório abrange três dimensões – recursos humanos; estrutura e funcionamento; e fluxos de trabalho –, subdivididas em diversas categorias de análise (cada uma vale um ponto). A classificação é organizada em níveis de pontuação, que variam de 1 a 5, sendo que 5 indica que a unidade está mais estruturada, enquanto 1, menos.

No final do ano passado, do total de Deams no Estado, 28 estavam no nível 4 (soma de pontos entre 21 e 27) e 35 se encontravam no nível 3 (14 a 20 pontos). Outras duas unidades estavam no nível 5 (28 a 32 pontos). 

Fiscaliza Mais

O Fiscaliza Mais é mais uma iniciativa do Parlamento mineiro visando ao aprofundamento das ações de fiscalização do Executivo, que é uma das funções essenciais do Poder Legislativo e uma das metas estabelecidas para este ano, último desta 19ª Legislatura.

Na prática, trata-se de um aprimoramento do Assembleia Fiscaliza, outra iniciativa também instituída nesta legislatura por meio da qual o Parlamento mineiro promove reuniões com representantes do Poder Executivo para acompanhar a atuação do governo.

O Fiscaliza Mais, na definição do presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PSD), idealizador da iniciativa, trata-se de um novo modelo de monitoramento intensivo de determinados temas das políticas públicas estaduais pelas comissões, com foco em indicadores, estudos técnicos e demais bases de dados disponíveis que permitam aferir os resultados e a efetividade das ações do Estado em prol dos cidadãos.

Comissões permanentes

O Fiscaliza Mais e o Assembleia Fiscaliza acontecem paralelamente, o primeiro ao longo de todo o ano e o segundo em uma rodada por semestre, por cada uma das comissões permanentes da Casa, com exceção das Comissões de Redação e de Constituição e Justiça, sem prejuízo para as atividades rotineiras delas.