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Participantes pediram a união de CACs e de clubes de tiro para manutenção de direitos
Participantes pediram a união de CACs e de clubes de tiro para manutenção de direitos - Foto:Daniel Protzner
10/06/2022 20h06

Armamentistas pedem revisão de normas e redução de impostos

Divergências na interpretação de leis têm causado atrito entre policiais e caçadores, atiradores e colecionadores.

Insegurança jurídica, altas taxas de impostos e burocracia. Essas são as principais queixas de caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs, e também de representantes de clubes de tiro, que se reuniram, nesta sexta-feira (10/6/22), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Eles participaram de audiência da Comissão Extraordinária das Privatizações, destinada, inicialmente, a abordar a participação da iniciativa privada e do Estado na indústria bélica.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

O presidente da comissão e autor do requerimento de audiência, deputado Coronel Sandro (PL), justificou que as armas de fogo foram demonizadas no Brasil nos últimos anos, com a desculpa de que levam à violência. Só agora, segundo ele, há um resgate da cultura das armas. “As pessoas de bem usam as armas para o bem”, definiu. Para Coronel Sandro, em caso de novas regras de desarmamento, os CACs podem ser os últimos “guardiões do Brasil”.

Marcos Pollon, presidente do Movimento Proarmas, frisou que a luta é por liberdade e pela democratização do direito de acesso às armas. Segundo ele, a tributação e a burocracia no Brasil são feitas para negar esses direitos. “Pagamos 45% de IPI (imposto sobre produto industrializado) e, em alguns Estados, mais de 40% de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços). São impostos extorsivos”, definiu.

Porte em trânsito

Outro problema levantado pelo Movimento Proarmas é sobre o porte das armas pelos CACs durante o trânsito para o clube de tiro, por exemplo. Interpretações divergentes das normas para esse transporte têm gerado atritos, com CACs sendo conduzidos para delegacias, mesmo portando documentos necessários. “Somos parados, revistados e conduzidos como se fôssemos bandidos”, reforçou Danton Dorati, coordenador do Proarmas em Minas.

Para solucionar esse impasse, os CACs reivindicam que a atividade passe a ser considerada de risco, para que eles tenham o porte de armas liberado e possam andar com armas carregadas. Coronel Sandro mencionou gestões junto à Polícia Militar para tentar contornar os atritos e também projetos de lei de sua autoria que tratam da isenção de ICMS de armas para CACs e reconhecimento do risco da atividade.

O esclarecimento dos usuários de armas e das autoridades policiais foi defendido pelo coronel reformado Ildeu Heller, vice-presidente da Confederação Brasileira de Tiro Prático. Ele reconheceu a dificuldade de abordagem quando um policial se depara com alguém armado, mas cobrou bom-senso. “As normas não são claras quanto aos nossos direitos”, frisou. Heller também frisou os diferentes protocolos sobre armas nos aeroportos do País.

Participantes pedem união dos clubes

Vários participantes pediram união dos CACs e dos clubes de tiros, sobretudo neste ano eleitoral, com o objetivo de garantir as conquistas. “Se não nos unirmos, teremos nossos direitos retirados”, previu Sérgio Bitencourt, presidente da Confederação Brasileira de Tiro Defensivo e Caça e da Associação dos Oficiais da Reserva do Exército.

O papel de cada entidade e de cada CAC nessa “guerra” foi ressaltado pelo vereador de Belo Horizonte, Nikolas Ferreira. “O meu papel é destruir essa falsa propagando do perigo das armas. Desmistificar isso. Há os que fazem a articulação política”, exemplificou. Para ele, há uma dificuldade adicional relacionada à proibição de propaganda e publicidade de armas.

Também participou da audiência o jogador de vôlei e campeão olímpico Maurício de Souza, que defendeu o direito do cidadão de se armar para defender o patrimônio e a família, bem como o direito de pagar menos impostos por isso. “Eu tenho fazenda. Se não tiver pelo menos uma garrucha para barrar bandidos, eles entram”, afirmou.

Autodefesa

O vice-presidente da Comissão das Privatizações, deputado Bruno Engler (PL), disse que não existe relação entre o aumento do número de armas legais e os casos de violência. “Minas tem os maiores registros de armas e vem melhorando os dados de segurança”, exemplificou. Ainda segundo ele, Suíça e Israel teriam os maiores índices de armas por habitantes, sem conviver com atentados como os que ocorrem frequentemente nos Estados Unidos.

O deputado Delegado Heli Grilo (União Brasil), que trabalhou em delegacias de homicídios por 40 anos, disse que sempre foi armamentista e defendeu a posse de armas pelos "cidadãos de bem". “Sabemos que as pessoas correm o risco de morrer mesmo tendo arma, mas elas precisam ter o direito de se defender”, afirmou.

Já o deputado Bartô (PL) também reforçou que a principal função da arma é a defesa. Mas, segundo ele, diante de um criminoso, o discurso antiarmamentista cai por terra. “Se você quer empoderar um mulher, de verdade, dê uma arma a ela”, afirmou.


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