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Comissão de Segurança Pública debateu, em audiência, o licenciamento para exploração mineral da Serra do Curral
Comissão de Segurança Pública debateu, em audiência, o licenciamento para exploração mineral da Serra do Curral - Foto:Guilherme Bergamini
Marília Carvalho afirmou que lei permite a concessão de licença para suprimir vegetação em área de preservação
Marília Carvalho afirmou que lei permite a concessão de licença para suprimir vegetação em área de preservação - Foto:Guilherme Bergamini
Deputados contestam mineração na Serra do Curral
Deputados voltam a questionar os impactos da mineração na Serra do Curral
07/06/2022 14h50

Secretários convocados defendem mineração na Serra do Curral

Deputados destacaram, em audiência nesta terça (7), risco de desmatamento e impossibilidade de uso de túnel ferroviário.

Convocados para dar explicações sobre o processo de licenciamento ambiental para a mineração na Serra do Curral, secretários de Estado defenderam a legalidade do processo, em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Participaram os titulares das pastas de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passaglio, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo. 

Além deles, também foi convocada para a reunião, realizada nesta terça-feira (7/6/22), Marília Palhares Machado, presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha). O instituto avalia pedido de tombamento estadual da Serra do Curral, que poderia dificultar ou impedir a mineração na região, e tem sido acusado de retardar o processo. Ela negou a acusação.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

As críticas ao empreendimento da Taquaril Mineração S. A. (Tamisa) foram levantadas pelos deputados João Leite (PSDB) e Sargentos Rodrigues (PL). Eles questionaram os representantes do Poder Executivo acerca da veracidade das informações e seu posicionamento a respeito.

O uso de túneis de ferrovias atualmente desativadas, na região de Itabirito, foi um dos pontos levantados pelo deputado João Leite. Um trecho de 7,5 quilômetros será usado para escoamento de minério, mas o parlamentar disse que a legislação impede que essa autorização seja concedida pelo governo estadual.

O uso dessa estrutura precisa ser autorizado pelo governo federal e, ainda de acordo com João Leite, está em andamento um pedido de retomada do trecho para transporte ferroviário.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passaglio, isso não é problema, uma vez que a mineradora poderia utilizar o túnel por um período e, diante de autorização federal para retomada ferroviária, devolvê-lo para seu uso original. João Leite, porém, disse não estar satisfeito com a resposta, já que a questão é que o governo estadual não poderia conceder tal autorização.

Impactos em área de preservação ambiental preocupam

A derrubada de vegetação numa área de 40 hectares, parte dela de preservação permanente foi destacada pelo deputado Sargento Rodrigues. A secretária Marília Carvalho confirmou a informação, mas disse que a legislação considera mineração como atividade de interesse público, razão pela qual se pode conceder licença para supressão de vegetação em área de preservação. Ela disse, ainda, que o projeto prevê recuperação de área de Mata Atlântica com o dobro do tamanho.

Jeanine Oliveira, do Movimento Mexeu com a Serra do Curral Mexeu Comigo, questionou os argumentos. “Essa legislação que a senhora apontou é da ditadura militar”, disse afirmando que há leis favoráveis e outras contrárias ao meio ambiente, cada uma podendo ser mobilizada por um dos lados da disputa.

O importante, para ela, é ser honesto com os impactos reais desses empreendimentos e, assim, ela citou uma série de mineradoras que deixaram rastros de violações de direitos nas populações das regiões onde atuaram em Minas Gerais. 

Os rompimentos de barragens da Samarco, em Mariana (Central), em 2015, e da Vale, em Brumadinho (RMBH), em 2019, foram algumas das situações citadas.

O deputado Sargento Rodrigues também lembrou dos dois rompimentos e disse que, sete anos depois do ocorrido em Mariana, nem as casas das pessoas que ficaram desabrigadas foram entregues pela mineradora. O parlamentar também lembrou que a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros até hoje trabalham na busca de desaparecidos sob a lama de Brumadinho.

Sargento Rodrigues defendeu que Defesa Civil e Corpo de Bombeiros precisam emitir pareceres sobre a estabilidade dos terrenos durante as fases do licenciamento. Em especial, ele se referiu à estabilidade do Pico Belo Horizonte, símbolo da Capital, que está a 130 metros do local onde a mineradora pretende se instalar. “Depois, quando o terreno desmorona, são essas corporações que são chamadas, elas precisam participar do licenciamento”, disse. 

Atualmente, essas instituições só participam dos licenciamentos quando há barragens de rejeitos, informou a secretária Marília Carvalho de Melo.

Originalmente, no projeto apresentado em 2014, a Taquaril Mineração previa uma barragem de rejeitos, mas nos ajustes no projeto realizados a partir de 2020 essa previsão foi retirada. Além disso, a área a ser minerada foi dividida, de forma que apenas a Fase 1 foi licenciada, como informou a responsável pela Secretaria de Meio Ambiente. 

Este foi um dos questionamentos da ambientalista Jeanine Oliveira. Segundo ela, em processos regulares de licenciamento, mudanças nos projetos implicam o reinício do processo de licenciamento. No caso da Tamisa, o processo seguiu com os mesmos documentos originalmente apresentados.

Marília Carvalho de Melo, por sua vez, apontou que já existem 11 processos judiciais contra o licenciamento e, até agora, nenhuma liminar contrária à decisão do governo estadual foi emitida. 

Tombamento depende de conversas com prefeituras

No que diz respeito ao processo de tombamento estadual da Serra do Curral, Marília Palhares Machado, do Iepha, afirmou que havia uma falha no processo, porque as Prefeituras de Belo Horizonte, Sabará e Nova Lima não foram ouvidas. Como o tombamento pode impactar no planejamento urbano, que é de competência dos municípios, isso poderia gerar inseguranças jurídicas posteriores. 

Por isso, segundo ela, o Iepha negocia, com essas prefeituras, ajustes na proposta de tombamento. A previsão é que o processo de tombamento seja finalizado até agosto de 2022.

Deputado pergunta sobre favorecimentos no licenciamento

Outra questão, levantada pelo deputado Sargento Rodrigues, foi sobre as relações familiares que podem ter sido mobilizadas para favorecer o empreendimento em questão. Marília Palhares Machado é prima do diretor executivo da Tamisa, enquanto o secretário Fernando Passaglio é casado com servidora que assinou um dos documentos da Secretaria de Meio Ambiente que resultaram no licenciamento da mineração.

As relações familiares foram confirmadas, mas os convocados disseram que os laços não interferiram nas suas carreiras, tendo eles sido nomeados por critérios técnicos. 

Contraponto

Os deputados Roberto Andrade (Avante), Virgílio Guimarães (PT), Gustavo Santana (PL) e Bruno Engler (PL), além da deputada Celise Laviola (Cidadania), defenderam a legalidade do processo de licenciamento. Roberto Andrade afirmou que a legislação ambiental brasileira é uma das mais rígidas do mundo e foi integralmente seguida. Já Gustavo Santana exaltou que os secretários tenham, em sua opinião, esclarecido satisfatoriamente todas as polêmicas levantadas.


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