A retomada das nomeações dos candidatos aprovados no último concurso para profissionais da educação, de 2017, e a apresentação de cronograma de nomeações para os cargos vagos existentes. Estas são as principais demandas que a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, vai apresentar na audiência pública a ser promovida nesta terça-feira (7/6/22), às 11 horas, no Auditório José Alencar.

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De acordo com a presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), que propôs a reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em quase quatro anos de governo, o governador Romeu Zema nomeou 7.913 concursados na educação apenas após cobranças e reivindicações do sindicato da categoria.

Incompetência

“O governo Zema foi de extrema incompetência. Mesmo com as recentes declarações de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, não abriu nenhum edital de concurso público”, criticou a deputada. Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute/MG), atualmente há mais de 130 mil contratos temporários na rede estadual de ensino. 

Beatriz Cerqueira acrescenta que a atual gestão decidiu proibir novas contratações de professores e especialistas, devido à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 951, que tramita no Supremo Tribunal Federal. Essa ADPF trata do conjunto de decisões da Justiça do Trabalho que reconhecem o mesmo grau de responsabilidade das empresas ou entidades que contratam serviços em relação às por elas terceirizadas.

Caos escolar 

Na avaliação da deputada, o cenário é de um caos na rede estadual e de comprometimento da gestão das escolas. “Não sobrou tempo para o governo fazer gestão pública, porque ele passou os últimos meses empenhado em criminalizar a luta da categoria, que batalha pelo pagamento do piso salarial”, afirma Beatriz Cerqueira.

Para a reunião desta terça-feira (7), foram convidadas a secretária de Estado de Educação, Júlia Sant'Anna, além da subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Kênnya Duarte.