As regras impostas para o retorno das visitas nas unidades prisionais serão tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião está marcada para esta sexta-feira (27/5/22), às 15 horas, no Plenarinho I, e foi solicitada pela deputada Andréia de Jesus (PT).

O tema central do debate deve ser a Resolução da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) 346, de 2022, que trata em especial do retorno das visitas e da entrega pelos familiares de itens como materiais de higiene e alimentação aos custodiados. 

Acompanhe a reunião ao vivo e participe do debate.

A visitação ficou suspensa durante quase todo o período da pandemia e, em algumas unidades, foi substituída por conversas virtuais.

A retomada começou no início de 2022, mas ainda com restrições que levaram, por exemplo, à redução do tempo de permanência nos estabelecimentos. A medida foi uma forma a permitir diferentes turnos de visitação e contemplar, assim, as regras em relação ao distanciamento social.

O formato gerou problemas para os familiares, já que, muitas vezes, eles se deslocam em trajetos longos e passam a ficar mais tempo nesse deslocamento do que com a pessoa que está presa.

A expectativa, portanto, era alta para a publicação de novas regras. A Resolução 346, publicada em 12 de maio, porém, não atendeu aos anseios, já que mantém muitas limitações.

As crianças, por exemplo, que estavam com a entrada totalmente vetada, poderão voltar a visitar seus pais presos, mas apenas uma criança de cada vez e somente aquelas que tomaram duas doses de vacina contra a Covid-19. Como o calendário vacinal ainda sequer contemplou as crianças de todas as idades, muitas ainda seguem proibidas de ir às unidades prisionais. 

Os familiares têm se manifestado, então, pelo relaxamento das limitações, apontando que as restrições já acabaram em quase todas as atividades sociais, inclusive com o fim da obrigatoriedade no uso de máscaras.