Representantes dos trabalhadores e da direção da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado (Prodemge) divergiram nesta quinta-feira (26/5/22) sobre a forma como foi conduzida a implantação do novo plano de cargos, salários e carreira da empresa.

Em audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ), solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), convidados do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados (Sindados) se referiram ao plano como "fantasma", denunciando que não houve participação dos funcionários na sua construção e nem transparência acerca de seu conteúdo.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Segundo representantes da entidade, o plano ainda traria distorções salariais e também de enquadramento e nomenclaturas, havendo casos de gestores com 300% de aumento e de técnicos com dez anos ou mais de empresa rebaixados para técnico júnior.

O plano entrou em vigor em 1º de abril, tendo sido elaborado por um grupo de trabalho formado por gestores da companhia, com a contratação de consultoria privada.

O assessor jurídico da Prodemge, Alberto Carrilho, confirmou que o Sindados não foi chamado a participar das conversações sobre o plano e disse que os trabalhadores foram informados das mudanças por seus respectivos gestores, mas já com as decisões tomadas pela empresa.

Questionado sobre a ausência de representes do sindicato no grupo de trabalho, Luciano Pereira disse que tal demanda não chegou à Prodemge e argumentou que legalmente a discussão sobre planos de cargos e salários é um ato unilateral das empresas,

Ainda segundo ele, houve a necessidade urgente de implementar as mudanças e, por isso, as instruções normativas do conteúdo do plano ainda estão em fase de elaboração para publicização e publicação. Por outro lado, disse que a empresa está aberta ao diálogo.

Sindados aponta violações

A diretora do Sindados, Rosane Cordeiro, frisou que a entidade solicitou a cópia do plano reiteradas vezes e, como não teve acesso às informações, fez uma pesquisa junto a 197 trabalhadores (de um total de 965), dos quais 73% disseram estar descontentes e 86% afirmaram que o plano não foi detalhado o suficiente.

Mais da metade disse que não sabia se teria função comissionada incorporada ao salário e 34% disseram que não teriam; 70% disseram que tiveram aumento, a maioria deles apenas de R$ 50 a 100, e com queixas de que para uma pequena parcela da empresa teriam ocorrido aumentos "exorbitantes".

Assessor jurídico do sindicato, Luciano Pereira acrescentou que a Prodemge teria violado os princípios constitucionais da legalidade e da publicidade na condução do plano. 

Ele frisou que a Prodemge é uma empresa pública da administração indireta, e que portanto está submetida ao regime jurídico próprio das empresas privadas em questões trabalhistas, inscritas na CLT, o que não estaria sendo respeitado em quesitos como isonomia salarial.

Ausência de critérios objetivos para percorrer a carreira foi outro problema apontado pelo advogado, para quem a Prodemge estaria agravando a situação trabalhista na empresa. Por conta de distorções antigas, há hoje um passivo cobrado por ações coletivas na Justiça do Trabalho, alertou Pereira.

Desabafo

Diversos funcionários da Prodemge deram seu testemunho contra o plano, em desabafos como o de Carlos de Oliveira, membro da comissão de trabalhadores da empresa. "Não nos foi explicado como podemos alcançar as metas colocadas, não há como saber concretamente o que fazer para evoluir na carreira, ficou tudo subjetivo, a cargo de gestores", criticou ele, sobre a falta de clareza acerca das mudanças.

Empresa defende meritocracia

Apesar das críticas, o assessor jurídico da empresa apontou vantagens do novo plano. Segundo Alberto Carrilho, anteriormente um funcionáro demorava 60 anos para chegar ao topo da carreira, tempo este que caiu pela metade.

Ele negou que tenha havido violações legais na condução do plano e disse que a empresa está aberta a melhorar e que, se houver casos de rebaixamento, como denunciado, eles serão corrigidos.

Contudo, insistiu que a Prodemge não abrirá mão da meritocracia e da avaliação de desempenho embutidas no novo plano, justificando que isso é necessário porque a empresa está perdendo funcionários qualificados para o mercado.

Ele afirmou que para conter essa evasão a matriz de proficiência do plano traz a diretriz de retenção de talentos, considerando injusto, a título de exemplo, que um trabalhador com mestrado ganhe mais por esse título do que outro sem essa qualificação, mas que entrega mais resultados.

Comissão vai cobrar dados

O posicionamento do assessor da Prodemge foi criticado pela deputada Beatriz Cerqueira. Ela questionou a falta de transparência acerca de mudanças que foram adotadas já há quase dois meses e cobrou que as tabelas e demais documentos se tornem públicos.

Como desdobramento das questões discutidas, a parlamentar apresentou requerimentos, entre os quais destacam-se pedidos à Prodemge para a suspensão do novo plano e abertura de processo de negociação com o Sindados, bem como a solicitação de concurso público para a recomposição dos quadros de empregados da empresa.

Também foi aprovada a realização de nova audiência pública sobre o tema, para que sejam discutidos os resultados dos encaminhamentos propostos, caso necessário. 

O deputado Zé Guilherme (PP) considerou que as informações trazidas pela Prodemge mostram que as instruções do plano estão em fase final e que por isso ainda não foram disponibilizadas. Ele disse esperar que o diálogo entre as partes resulte na correção de possíveis distorções.