Debater a participação dos povos e das comunidades tradicionais no processo de elaboração de planos de manejo de unidades de conservação. Esse é o objetivo de audiência pública que a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar nesta quarta-feira (18/5/22), às 14h30, no Auditório José Alencar.

A reunião, solicitada pela deputada Leninha (PT), vai abordar a preparação, pelo Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF-MG) e pela empresa Arcadis, desses planos relativos aos Parques Estaduais Veredas do Peruaçu, Lagoa do Cajueiro, Mata Seca, Verde Grande e Reserva Biológica Serra Azul.

Acompanhe a reunião ao vivo e participe do debate.

De acordo com justificativa contida no requerimento que deu origem à reunião, o processo de elaboração dos planos de manejo dessas unidades de conservação, financiado com recursos de compensação minerária da empresa Vale, contém irregularidades.

Um dos problemas listados diz respeito à falta de informações referentes ao processo, contratos e demais documentos de elaboração dos planos de manejo das unidades no site do IEF-MG.

Além disso, o processo estaria ferindo a legislação internacional e nacional, que resguarda os direitos de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs).

Os aspectos citados são: a violação do direito à consulta prévia, livre e esclarecida; a ausência de acesso à informação clara a respeito dos planos de manejo; a não realização de oficinas preparatórias para os PCTs; e a ausência da participação social efetiva desses povos ao longo de todo o processo de elaboração dos planos.

Alerta partiu de pesquisadores

A deputada Leninha enfatizou, no requerimento, que o alerta partiu de pesquisadores de diversas instituições ligadas ao tema como o Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental (Niisa-Unimontes), o Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (Gesta-UFMG), o Instituto Pequi do Cerrado (IPC-MG), o Centro de Agricultura Alternativa (CAA-NM), e a Associação Central das Comunidades Veredeiras (Acever), entre outros.

Para esses pesquisadores, é necessária a intervenção urgente da CEPCT-MG e dos Ministérios Públicos Estadual e Federal no processo de elaboração dos planos de manejo dessas unidades de conservação.

Na opinião da parlamentar, é necessário que as comunidades tradicionais que vivem em territórios localizados em unidades de conservação possam contribuir com a elaboração dos planos de manejos dessas unidades.

"Os povos e comunidades tradicionais convivem sabiamente com os recursos naturais, respeitam seus ciclos, atuam na conservação da biodiversidade.  Saberes e ofícios que norteiam o modo de vida e produção sem agredir terra, água e os animais. Esses saberes são imprescindíveis na construção de planos de manejos efetivos", destacou Leninha.

Para a reunião foram convidados representantes do Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), do IEF-MG, da Comissão Pastoral da Terra, além de lideranças de comunidades tradicionais.