Mirian da Silva Oliveira, 72 anos, professora, diabética e hipertensa, estava em tratamento de nódulos na mama e aguardava uma cirurgia previamente marcada, quando foi avisada, por mensagem de celular, que já não contaria mais com assistência médica e nem seus proventos de aposentadoria. Sem amparo e sem outra renda, a profissional que dedicou 17 anos de serviço ao Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), precisou recorrer aos filhos para se sustentar e ter onde morar.

O relato emocionante de Mirian, durante audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ilustra o drama vivido por outros professores que foram desligados da instituição de ensino, após anos aguardando a homologação de suas aposentadorias.

Eles haviam sido contemplados pela Lei Complementar (LC) 100, de 2007, que efetivou os profissionais que trabalhavam sob o regime de designação, modalidade que dispensa concurso público. A lei, no entanto, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e os servidores ficaram num limbo.

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Para reduzir os prejuízos, o Colégio Tiradentes, em 2015, afastou previamente quem já tinha alcançado os requisitos necessários para se aposentar. No entanto, a partir de 2019, alguns dos profissionais que esperavam pela definição foram avisados que não cumpriam todas as exigências e tiveram negados seus pedidos. “Não tenho mais como entrar no mercado de trabalho”, lamentou Mirian Oliveira, uma das convidadas da audiência pública.

Fátima Corgosinho, que assistia da plateia a reunião, também narrou sua história. Ela trabalhou na instituição de setembro do ano 2000 até 2015, quando completou 60 anos e pôde requerer o benefício.

Segundo ela, apenas em 2019 a escola lhe procurou e reclamou documentação faltante de outros empregos da professora, para averbação. Ela conseguiu cumprir a exigência, mas descobriu que o colégio deixou de recolher as contribuições previdenciárias entre 2001 a 2004 e excluiu esse seu tempo de serviço, impedindo-a de obter a aposentadoria. “Não podemos ser penalizados”, protestou.

Entidade dos servidores reclama de falta de comunicação e assédio

O presidente da Associação dos Educadores dos Colégios Tiradentes da Polícia Millitar (Assecot), Leonardo Lúcio de Araújo Gouveia, reclamou que há mais de dois anos a entidade tem procurado a escola para tentar solucionar as dezenas de casos, mas jamais foi recebida. “É extremamente angustiante ver a exclusão de nossos colegas de trabalho que aguardam há anos pela conclusão do processo de aposentadoria”, disse.

Advogado da Assecot, Moacir Ewerton de Souza reafirmou que a corporação não abriu as portas para negociação e acusou a instituição de assediar alguns servidores, induzindo-os a assinar documentos de próprio punho abrindo mão do tempo de serviço considerado irregular. “Se alegam ilegalidade no processo, não precisaria de carta”, afirmou.

Moacir reclamou, ainda, que nenhum dos vitimados foram procurados pela escola para regularizar a situação em tempo hábil para a aquisição do benefício. “Alguns tiveram atendimento médico interrompido porque perderam o direito ao Ipsemg, outros estão morando de favor porque perderam a única renda e houve até tentativas de suicídio”, relatou o advogado, que apelou para o espírito humanitário da corporação policial para atender essas pessoas desamparadas.

Diretor da PM se dispõe a conversar

Após ouvir os relatos e as denúncias, o diretor de Recursos Humanos da Polícia Militar, coronel Rodrigo Piassi do Nascimento, se prontificou a receber os representantes da Assecot para tratar da situação. Ele se disse consternado com as histórias, mas ponderou que, como instituição pública, o colégio precisa agir conforme a lei, justificando as alegações de erros nos processos de requerimento das aposentadorias. “Somos solidários com o que está acontecendo, do ponto de vista humanitário”, disse.

A abertura do diálogo entre a instituição e os professores foi elogiada pelo deputado Betão (PT), autor do requerimento de audiência pública. “Já tivemos um avanço”, comemorou. Para o deputado, a situação dos profissionais precisa ser corrigida, pois perderam intempestivamente todos os direitos.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) reclamou que o Governo de Minas tem atacado a categoria da educação, em relação às condições de trabalho e ao cumprimento de direitos. “Não podemos tratar quem cuida da população (os servidores públicos) com nada menos que respeito e dignidade”, disse ela ao sugerir que o Estado tenha mais atenção para resolver os problemas dos professores.

O aposentado tenente Fábio Lucas dos Santos, que trabalhou na diretoria de Recursos Humanos do colégio, advertiu para a necessidade de uma solução humana para os casos. “Se o vício é sanável, pode ser resolvido. Não tem como largar o servidor à própria sorte”, declarou.