A situação de professores do Colégio Tiradentes, em Belo Horizonte, que tiveram a aposentadoria negada será discutida em audiência pública na segunda-feira (16/5/22).

Representantes dos docentes alegam que a negativa é fruto de erros administrativos e pedem reavaliação dos pedidos. A reunião, requerida pelo deputado Betão (PT), será realizada às 14 horas pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no Auditório José Alencar.

Acompanhe a reunião ao vivo e participe do debate.

O Colégio Tiradentes, instituição educacional da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) com unidades em diversos municípios mineiros, contratou tais professores por meio de designação, modalidade que dispensa concurso público e prevê trabalho por um determinado período. Com contratos constantemente renovados, eles acabaram efetivados, juntamente com profissionais de outras escolas, pela Lei Complementar 100, de 2007. 

O Supremo Tribunal Federal (STF), porém, considerou a norma inconstitucional e deu prazo até 31 de dezembro de 2015 para que os funcionários fossem desligados do Estado. De acordo com o advogado da Associação dos Educadores dos Colégios Tiradentes, Moarcir Ewerton de Sousa, a direção da instituição de ensino, na ocasião, solicitou aos docentes a apresentação dos documentos para avaliar o cumprimento de pré-requisitos para a aposentadoria.

Aqueles que foram considerados aptos pela administração foram, então, afastados do trabalho, enquanto o processo de aposentadoria era finalizado. Ainda de acordo com Moarcir Ewerton, eles recebiam salário durante o afastamento, mas, em meados de 2022, muitos tiveram seu afastamento, bem como seu vínculo com o Colégio Tiradentes, extintos e as aposentadorias negadas. 

A administração alega, de acordo com o advogado dos docentes, que a documentação desses professores não estava completa,. Moarcir Ewerton, porém, ressalta que a própria administração já havia aceitado e chancelado a documentação anteriormente.