Debater a necessidade de recomposição dos quadros de servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), assim como outras alternativas para o fortalecimento de sua estrutura administrativa.

Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta segunda-feira (16/5/22), a partir das 14 horas, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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O requerimento para a realização da atividade é do deputado Cristiano Silveira (PT), atendendo segundo o parlamentar a uma demanda apresentada a ele pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais (Sindsema). A presidente da entidade, Regina Márcia Pimenta Assunção, é uma das convidadas para o debate e já confirmou presença.

Entre as reivindicações apresentadas pelo sindicato estão mudanças no plano de carreira da categoria, homologado em 2016, mas ainda não implementado, o reposicionamento de servidores titulados e, ainda, a recomposição de quadros dos órgãos de meio ambiente.

Defesagem

Segundo dados do Sindsema, nos últimos quatro anos, o chamado Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) sofreu defasagem de 300 servidores, sendo o número atual de trabalhadores insuficiente para as diversas funções desempenhadas pelo Sistema. É o caso, por exemplo, do monitoramento da qualidade das águas e o atendimento aos acidentes ambientais em toda Minas Gerais.

Para o deputado Cristiano Silveira, a valorização do servidor e do próprio Sisema é fundamental para garantir a fiscalização e o cumprimento das normas ambientais no Estado, já tão ameaçados pela exploração desenfreada.

Valorização do servidor

“Lamentavelmente, nos últimos anos, Minas Gerais vem convivendo com crimes bárbaros e a gente precisa fazer a boa fiscalização, o monitoramento e pensar em políticas públicas para avançarmos cada vez mais nesta área”, aponta Cristiano Silveira.

Para isso, ainda de acordo com ele, é necessário que o servidor seja valorizado e tenha as ferramentas adequadas para trabalhar. É preciso garantir, ainda, na opinião de Cristiano Silveira, número de pessoal suficiente para executar todas as ações necessárias.

“O governo estadual tem que entender que a política pública é executada pelo servidor. Teremos uma política pública melhor para a sociedade quando o servidor tiver um plano de carreira, for valorizado, tiver acesso a uma formação permanente e a equipamentos para que ele possa trabalhar com mais efetividade”, resume o deputado.

Foram convidados para a audiência pública o subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Felipe Magno Parreiras de Sousa, que já confirmou presença.

Do Executivo estadual também foram convidados a própria titular da Semad, Marília Carvalho de Melo, e o superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da mesma secretaria, Renato Alves Pereira.