O pagamento do piso nacional da educação, atualização do Plano de Cargos e Carreiras (PCC), redução de um terço da carga horária para preparação de aulas e outras tarefas ligadas ao magistério, contratação de professores de apoio para alunos com deficiência, garantia de aulas com conteúdo diversificado para todos os alunos, atualização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e, por fim, o respeito ao direito de greve.

Essas reivindicações, todas previstas por lei, foram reforçadas nesta quinta-feira (12/5/22) por representantes dos servidores da rede municipal de ensino de Itajubá (Sul), em greve deste o último dia 2 de maio e com adesão superior a 80% da categoria, que participaram de audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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O requerimento para o debate é de autoria da deputada Beatriz Cerqueira, presidenta da comissão, e do deputado Ulysses Gomes, ambos do PT. A parlamentar criticou a ausência de representantes da Prefeitura de Itajubá diante das reiteradas denúncias feitas na audiência de que notícias falsas estão sendo veiculadas nos canais de comunicação da prefeitura, ou sob o patrocínio da mesma, visando desarticular o movimento grevista e insuflar a população contra os servidores de educação.

“Greve é um direito garantido e temos que zelar por ele. Nenhum serviço público melhora amordaçando quem faz a luta”, afirmou Beatriz Cerqueira. Ao final da reunião, a deputada apresentou diversos requerimentos reforçando as reivindicações dos grevistas, entre eles a abertura de um processo de negociação sério com a mediação da Comissão de Educação da ALMG.

Ausências

A parlamentar também leu mensagem do prefeito de Itajubá, Christian Gonçalves Tiburzio e Silva, justificando que não podia participar do debate em função de “compromissos previamente agendados”. Também foi convidado o secretário municipal de Educação, Júnior Fraga Bastos, que, segundo a deputada, sequer justificou a ausência.

Na mensagem, o prefeito garantiu que o pagamento do piso nacional da educação a todos os profissionais da área do município e outras reivindicações já estão previstos em projetos já remetidos à Câmara local. Essa informação foi desmentida veementemente por todos os participantes da audiência, que também foi acompanhada remotamente por dezenas de grevistas reunidos na Câmara de Itajubá.

“São relações desiguais e os professores merecem respeito. Estamos discutindo isso desde 2009, já que a Lei do Piso Nacional da Educação é de 2008, para que paguem ao menos o mínimo aos servidores. Mas estamos enfrentando governos, como o de Minas Gerais, que se vangloriam de tentar derrotar a categoria”, ironizou Beatriz Cerqueira.

Reajustes propostos estariam ainda distantes do piso

A advogada do Sindicato dos Servidores Públicos de Itajubá e Microrregião do Alto Sapucaí, Larissa Pereira, apresentou diversas planilhas com cálculos que atestariam que os reajustes propostos pela Prefeitura de Itajubá seriam inconstitucionais por ferir os princípios da isonomia e da irredutibilidade salarial.

Os grevistas reclamam que a Prefeitura teria oferecido reajustes variados de até 5%, dependendo do tempo de trabalho e do cargo, que na prática ficariam bem distantes do piso nacional. “Aceitar isso é aceitar que a educação seja sucateada. Estamos judicializando a demanda, mas isso demora e os professores não podem esperar”, lamentou.

A advogada ainda defendeu que a Prefeitura de Itajubá atualize o PCC, que remonta a 2002 e que estaria em dissonância com a lei do piso nacional, e que respeite a redução de um terço da jornada. Esse último tópico está, segundo ela, previsto em lei desde 2008, mas somente agora foi garantido em sentença judicial após cinco anos de disputa.

Transparência do Fundeb

Uma das lideranças dos grevistas, a professora Viviane Luiza dos Reis lamentou que as relações com a Prefeitura de Itajubá tenham se deteriorado desde dezembro do ano passado, quando foi deflagrada a primeira paralisação da categoria, que durou apenas quatro dias.

Na ocasião, além das reivindicações atuais, os professores cobravam mais transparência na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Como o próprio nome diz, os servidores têm o direito legal de receber parte destes recursos, o que ainda não tinha acontecido.

“Ao ouvir nossas reclamações, o prefeito falou em uma rádio que não iria rasgar dinheiro e quem não gostasse disso deveria sair”, lembrou Viviane sobre o estopim da primeira greve. Na ocasião, a Prefeitura cedeu e, segundo ela, teria repassado cerca de R$ 3,5 milhões. Mas ainda pairam dúvidas sobre o destino de outros R$ 2,4 milhões do Fundeb, e a não atualização do Siope impede uma fiscalização eficiente.

Artimanhas

Outra situação que teria revoltado os grevistas foi a convocação às pressas pelo prefeito, no dia 18 de março último, da comissão de representantes dos professores para negociar o cancelamento de uma grande manifestação no dia seguinte, quando seria comemorado o aniversário da cidade. O início da greve também estava previsto para o dia 21 de março.

Segundo Viviane, na ocasião foi fechado um acordo com vários benefícios para os professores, como reajustes entre 9% e 15% além de outros 10% que seriam dados aos demais servidores, mas nada disso foi honrado. “A regra na prefeitura é usar de manobras para colocar servidor contra servidor”, lamentou.

“A reunião só serviu para ele tirar fotos e posar de negociador, divulgando informações inverídicas nos canais oficiais para desmobilizar o servidor”, lembra a também professora Aline Ribeiro dos Reis. “Mas viajamos hoje 447 quilômetros para estar aqui e falar a verdade. Não vamos desistir, porque só queremos o que é justo, legal e correto”, apontou.