Audiência nesta quarta (11) foi marcada  por críticas a norma conjunta da Semad e do IEF
Representante da Semad assegurou que novas regras serão editadas
Governo deve ouvir cada região de Minas, diz José Avelino
Norma que endurece regras para intervenções ambientais pode ser revista

Resolução sobre intervenção ambiental será revista

Após críticas de deputados e produtores, governo se compromete em audiência a reavaliar norma.

11/05/2022 - 15:50

Deputados e produtores rurais cobraram em audiência nesta quarta-feira (11/5/22) a revogação da Resolução Conjunta nº 3.102, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF).

A norma altera processos de autorização para intervenção ambiental e, segundo eles, foi baixada sem diálogo prévio com a classe, impondo regras que resultarão em mais custos processuais e mais burocracia, inviabilizando a produção agropecuária.

O assunto foi discutido na Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em que gestores do Estado admitiram problemas e garantiram que a resolução já passa por um processo de revisão, para edição de um novo regramento.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

A reunião foi realizada a pedido dos deputados Delegado Heli Grilo (União Brasil), presidente da comissão, Antonio Carlos Arantes (PL) e Bosco (Cidadania). Todos eles defenderam que uma resolução do tipo deve traduzir o equilíbrio entre a produção e a preservação do meio ambiente, assim como os deputados Gil Pereira e Duarte Bechir, ambos do PSD, Carlos Pimenta (PDT) e Zé Reis (Pode).

A intervenção ambiental de que trata a resolução é conceituada como qualquer intervenção sobre a cobertura vegetal nativa ou sobre área de uso restrito, ainda que não implique em supressão de vegetação. 

No caso, a norma conjunta define a documentação e os estudos técnicos necessários à instrução dos processos de requerimento de autorização para intervenções ambientais ao órgão ambiental estadual competente e as diretrizes de análise desses processos.

Segudo algumas das críticas, a resolução impediria, por exemplo, a silvicultura em parte do Norte de Minas e do Jequitinhonha, ao trazer vedações em áreas de Mata Atlântica, enquanto não haveria essa vedação na legislação federal e nem na estadual.

Consciência ambiental

“Já há hoje uma consciência da necessidade de um equilíbrio entre produção e meio ambiente por parte do produtor rural. E temos feito bonito, alimentamos mais de 1 bilhão de pessoas no mundo e no Brasil”, afirmou Antonio Carlos Arantes.

Assim como outros deputados, o parlamentar mencionou uma série de situações que já geram dificuldades ao cotidiano do produtor e que tendem a piorar com a resolução.

"Todo dia é um check list para produzir, o produtor contrata um consultor, resolve, mas logo vem outro ponto", resumiu ele, sobre burocracias que disse haver em processos de autorização diversos.

O deputado Carlos Pimenta, por sua vez, acrescentou que o Norte de Minas já possuiria mais de 50% de sua área conservada, sendo a mais afetada pela norma. Ele criticou o fato de a comissão ter sido ignorada quando da elaboração das regras e disse que o texto publicado estaria acima de exigências da legislação federal, gerando insegurança jurídica.

Em fala semelhante, o presidente da comissão questionou se a resolução não teria se pautado em questões de interesse internacional sem considerar o Código Florestal brasileiro. "Errar pode, mas então volta atrás", frisou ele, citando que a expectativa criada recentemente pelo governo foi a de que o Executivo recuaria em 70% do conteúdo da resolução.

Gestores garantem que revisão está em andamento

A subsecretária de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Anna Carolina Dal Pozzolo, reconheceu que desde sua publicação, em outubro de 2021, a resolução tem provocado muitas críticas e pedidos de revogação, levando o governo a reavaliar a questão.

"As análises em andamento vão resultar sim numa reavaliação conjunta para melhoria da norma. O governador determinou isso, e temos certeza de que acharemos um equilíbrio", afirmou a gestora.

Por outro lado, ela justificou a elaboração da resolução dizendo que a Lei Complementar Federal 140, de 2011, trouxe às intervenções ambientais a obrigação de zelar pela fauna e pela flora, sem que nenhuma regra prática tenha sido aplicada no Estado desde então.

Ela disse à comissão que a resolução, embora criticada, foi feita de forma estritamente técnica  e tentando impactar o menos possível o pequeno produtor. Exemplo seria, segundo a gestora, o fato de que a norma valeria para produtores com mais de 50 hectares, sendo que 88% deles estariam abaixo disso em Minas.

A representante da Semad defendeu que, por outro lado, o Executivo trouxe melhorias para o segmento, fora da resolução, como a implementação de vistorias remotas e de processos eletrônicos.

Pedro Ribeiro, coordenador do Núcleo de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, também admitiu problemas com a resolução. "A noção de seus impactos veio depois, com produtores reclamando de sua complexidade, dos custos gerados e das exigências", admitiu ele.

"Temos que fazer a mea culpa", endossou a diretora do IEF, Maria Amélia Mattos Lins, para quem o desconhecimento do que acontece na ponta pode ter prejudicado uma melhor avaliação dos impactos da norma.

Produtores cobram diálogo

Além de críticas ao conteúdo da resolução, representantes dos produtores questionaram a forma de sua elaboração, cobrando um diálogo permanente do Executivo com a classe.

O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros (Norte de Minas), José Avelino Neto, ainda defendeu que nesse diálogo o governo sempre ouça o setor produtivo de cada região de Minas para tomar suas decisões, frisando que o Estado tem regiões com especificidades e realidades muito diferentes a serem consideradas.

Por sua vez, a presidente da Associação dos Produtores Rurais e Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais, Rowena Petroll, cobrou sobretudo maior agilidade nas respostas do Executivo. "Muito já se conversou desde a publicação da resolução, há mais de 5 meses, e nada foi mudado ainda", criticou.

A produtora rural ainda sugeriu que o Governo do Estado defina com a classe produtora uma pauta mensal para discussão on line, com o intuito de identificar as necessidades de avanços no segmento.