A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visita nesta quarta-feira (11/5/22), a partir das 8 horas, a Penitenciária José Edson Cavalieri (Rua Diva Garcia, 3351, Linhares), em Juiz de Fora (Zona da Mata).

Consulte a pauta da visita.

Segundo a presidenta da comissão, deputada Andréia de Jesus (PT), o objetivo da atividade é retomar, após as restrições impostas pela pandemia de coronavírus, as vistorias aos estabelecimentos prisionais do Estado para verificar possíveis violações de direitos humanos. 

“No caso desta penitenciária, a Comissão de Direitos Humanos identificou a necessidade após recebermos denúncias de violação de direitos humanos. Após um hiato nas visitas técnicas, por conta da pandemia, estamos ansiosos por esse retorno. A expectativa é de poder ajudar as pessoas privadas de liberdade e seus familiares e até mesmo os servidores da unidade prisional”, destaca Andréia de Jesus.

Superlotação

Antes da pandemia, o maior problema do sistema carcerário na região era a superlotação. Em abril de 2019, Juiz de Fora sediou o Painel de Segurança Pública e Administração Prisional de Minas Gerais, que discutiu exatamente medidas como a ampliação de vagas.

Na ocasião, foi divulgado levantamento da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) que apontava que a população carcerária de Juiz de Fora cresceu 78,46% entre os anos de 2008 e 2018.

Até o final de 2018, 2.616 pessoas estavam nas cinco unidades prisionais da cidade. Em todo o Estado, na época, a população carcerária era de aproximadamente 75 mil pessoas.

Justiça decretou interdição da unidade, que foi reformada

No ano anterior, a Justiça já havia decretado, atendendo a pedido do Ministério Público em razão da superlotação, a interdição administrativa das penitenciárias José Edson Cavaliere, que agora será visitada pela Comissão de Direitos Humanos, Professor Ariosvaldo de Campos Pires e do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp), todos em Juiz de Fora.

Na ocasião, foi defendida a ampliação das unidades, o que efetivamente aconteceu, ao menos na Penitenciária José Edson Cavalieri, que teve a capacidade ampliada em 140% após reforma concluída em julho do ano passado.

Segundo informações do Executivo divulgadas pela Imprensa, as obras, que começaram ainda em 2019, custaram quase R$ 6 milhões. Anteriormente, unidade tinha 366 vagas, que passaram para 882.