A oportunidade trazida pelo ano eleitoral para que os deputados pensem no futuro do Estado, independentemente de quem seja o próximo governador, foi a reflexão proposta pelo deputado Virgílio Guimarães (PT) na tribuna do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante Reunião Ordinária desta quinta-feira (28/4/22).

Já o deputado Arlen Santiago (Avante) celebrou avanços em obras de estradas no Norte de Minas e cobrou a realização de mais cirurgias eletivas no Estado. Na mesma reunião, a Presidência da ALMG comunicou sua decisão pela improcedência da questão de ordem apresentada em reunião anterior pelo deputado Roberto Andrade (Avante), contra a extinção do Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro (BDLHC), de apoio ao governo.

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Para Virgílio Guimarães, os embates sobre eleições no âmbito do Legislativo devem se ater a proposições que possam beneficiar Minas no futuro. “Cada um de nós tem suas afinidades, mas o compromisso deve ser o de fazer o melhor”, reforçou, enfatizando a questão tributária e o iminente debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. Segundo o parlamentar, há colegas que defendem o corte de benefícios e a redução do Estado. Ele, porém, defende a busca de novas receitas.

O deputado petista entende que é possível incrementar uma “tributação saudável e justa” em alguns segmentos ou atividades como os meios de comunicação, o ouro ou a exportação de produtos minerais. “Não podemos apenas criticar os benefícios fiscais. O maior benefício está onde a tributação não existe”, afirmou. 

Por outro lado, segundo ele, não é possível dar um cheque em branco para o Executivo resolver o endividamento com a União, mesmo que todos os deputados sejam favoráveis a prorrogação da liminar que suspendeu os pagamentos mensais da dívida.

Anel Rodoviário

Arlen Santiago comemorou a publicação, no Diário Oficial do Estado desta quinta (28), de decreto que declara de utilidade pública, para fins de despropriação, terrenos necessários à construção do Anel Rodoviário de Montes Claros (Norte). “O texto já autoriza a ECO 135 (concessionária do trecho) a fazer as desapropriações”, enfatizou. 

O deputado citou, também, a duplicação da estrada entre Montes Claros e Bocaiuva. Segundo ele, o governo se comprometeu a ouvir as sugestões da população sobre mudanças no traçado da via, de forma a não prejudicar pequenos comércios e estudantes. E anunciou para o dia 13 de maio a abertura da licitação para a estrada entre Manga e Itacarambi, também no Norte.

Arlen Santiago enumerou, ainda, destinações de recursos e equipamentos que fez para a saúde em vários municípios. Ele também cobrou do Estado a aplicação de recursos federais em mais cirurgias eletivas e salientou que os hospitais estão entrando em dificuldade diante do aumento do custo de insumos, da ordem de 30%.

Questão de Ordem é julgada improcedente

Ao julgar improcedente a Questão de Ordem sobre a extinção do Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro, a Presidência da ALMG esclareceu, em princípio, que o protocolo ou registro de um documento não caracteriza seu recebimento, sendo necessária, para tanto, a leitura desse documento em momento regimental específico de Reunião Ordinária de Plenário.

De acordo com o texto da decisão, a comunicação do deputado Neilando Pimenta informando sua filiação ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) foi protocolada em 12 de abril e lida na primeira reunião subsequente, em 19 de abril. A leitura dessa comunicação resultou na extinção do bloco governista, que passou a ter número de deputados inferior ao mínimo regimental, uma vez que o PSB integra o Bloco Democracia de Luta, de oposição ao governo

“Até a data da leitura da comunicação do deputado Neilando Pimenta, nenhuma outra comunicação de adesão ao BDLHC havia sido, sequer, protocolada”, lembra o texto. Isso só ocorreu no dia 20.

Isonomia

Sobre a queixa de tratamento desigual dispensado ao Bloco Democracia e Luta, a decisão aponta que, no dia 20 de abril, o Partido Liberal protocolou comunicação informando sua desvinculação do bloco. A leitura se deu na primeira Reunião Ordinária subsequente, no dia 26. Porém, no mesmo dia 26, foi lida a comunicação do deputado Gustavo Mitre de sua filiação ao PSB, o que fez com que o bloco mantivesse o número mínimo de 16 parlamentares.

“Em atenção ao princípio da razoabilidade, os efeitos de comunicações relativas a um mesmo bloco, lidas em um mesmo momento de uma mesma Reunião Ordinária devem ser analisados em conjunto, a fim de se evitarem efeitos inadequados, incoerentes ou arbitrários”, diz a decisão.