Perdas para toda a comunidade escolar e irregularidades orçamentárias foram apontadas, em audiência pública realizada nesta terça-feira (26/4/22), como possíveis consequências da falta de nomeações dos servidores concursados da educação em Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Os participantes também consideraram inadequado o modelo recentemente adotado de se entregar a gestão de algumas escolas a Organizações Sociais (OS), ou seja, de terceirizar a educação municipal.

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A reunião, realizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), tratou de concurso para vagas na rede municipal de ensino em Betim realizado em 2019 e homologado em dezembro de 2020.

Os participantes da audiência denunciaram que há ainda muitas vagas não preenchidas ou preenchidas com profissionais contratados ou terceirizados. Essas vagas deveriam, para os convidados, ser preenchidas pelos candidatos classificados no concurso.

O diretor da subsede de Betim do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/ MG), José Luiz Rodrigues, citou casos de pessoas classificadas no concurso que, sem serem nomeadas, acabaram sendo contratadas, depois de processos seletivos simplificados, para os cargos para os quais foram aprovadas.

Outras acabaram contratadas pela OS e estão sendo constrangidos a não se manifestarem sobre a questão para não perderem suas vagas. Assim, ele destacou a fragilidade dos contratos.

Sobre as contratações feitas pela OS que está administrando algumas escolas, o convidado, em coro com Luiz Fernando Oliveira, diretor adjunto da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), ressaltou que falta transparência aos processos seletivos realizados. De acordo com Luiz Fernando Oliveira, os candidatos preenchem um formulário online, mas não são sequer informados sobre os critérios da seleção.

Participantes questionam supostas economias com a terceirização

Os dois convidados afirmaram que a educação é um serviço público e questionaram, assim, a terceirização da gestão das escolas. A justificativa que tem sido apresentada pela prefeitura, segundo Luiz Fernando Oliveira, é a redução de custos com a gestão via OS. Porém, Oliveira apontou que nem essa economia foi comprovada e que o contrato inicial com a OS já sofreu, em menos de dois anos, vários aditivos que aumentaram seu custo em mais de 100%. 

Outro problema apontado na reunião no que tange à terceirização é a fonte dos recursos utilizados para pagamento da OS. O presidente do Conselho de Acompanhamento Social dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Rogério Pereira, explicou que o Fundeb não pode ser usado para pagar empresa terceirizada. Assim, verbas de outras áreas, que não a educação, são destinadas ao pagamento da OS. 

Ainda de acordo com ele, em 2020 o município de Betim contava com cerca de 6 mil profissionais da educação com vínculos com a prefeitura, efetivos ou contratados.

Com a demissão dos professores designados e a entrada da OS, atualmente pouco mais de 3 mil funcionários tiveram seus vínculos mantidos. Assim, os 70% dos recursos do Fundeb que devem ser destinados ao pagamento dos profissionais não serão gastos, o que deve implicar em irregularidade orçamentária para a prefeitura. 

Vínculo com comunidade escolar representa ganhos pedagógicos

Os presentes também demonstraram preocupações com a qualidade do ensino na cidade. “O servidor efetivo cria vínculos com a comunidade escolar, com os alunos, os pais e todos os funcionários da escola. Isso é muito importante do ponto de vista pedagógico”, disse a presidenta do Conselho Municipal de Educação de Betim, Ana Paula Ribeiro Rosa. Segundo ela, muitas das reclamações e denúncias que chegaram ao Conselho nos últimos anos trataram da alta rotatividade de profissionais, o que dificulta a continuidade dos projetos pedagógicos.

Além disso, José Luiz Rodrigues, do Sind-UTE, lembrou que se as nomeações via concurso público cessarem, vão cessar também as contribuições para o instituto de aposentadoria. Assim, os aposentados podem ficar sem fonte de recursos, piorando a vida dessa parcela da população.  

Durante a reunião, aprovados no concurso e aposentados da rede municipal de Betim se manifestaram e reforçaram os posicionamentos dos convidados. 

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento que deu origem à audiência, manifestou seu apoio à nomeação dos concursados e disse que é importante lutar por um serviço público de qualidade. Ela disse que, enquanto presidenta da Comissão de Educação da ALMG, vai buscar diálogo com a prefeitura de Betim.