Pagamento de plantões em valor inferior ao devido e carga de trabalho maior que a de diaristas, sem o correspondente ganho na remuneração. Estas foram as principais queixas apresentadas por plantonistas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) que participaram de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (13/4/22). Solicitada pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede), a reunião teve como objetivo debater as denúncias e propor soluções para o problema. 

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Pedro Cardoso de Oliveira, presidente da Associação Profissional dos Trabalhadores e Beneficiários do Ipsemg (Apsipsemg), falou das irregularidades no trabalho, em sua maioria decorrentes da Portaria 20, de 2014, publicada pelo instituto. “Parece que estamos numa instituição que não está subordinada a nenhuma lei vigente no País, pois vários direitos do trabalhador estão sendo violados pelo Ipsemg”, denunciou. 

Ele disse que no instituto há jornadas de trabalho de 30 e 40 horas, sendo que elas são cumpridas por servidores; diaristas, que trabalham de segunda a sexta, em horários entre 7 e 19 horas; ou plantonistas, que trabalham em qualquer dia da semana, incluindo sábados, domingos, feriados e pontos facultativos. 

Oliveira acrescentou que no Hospital do Ipsemg há três turmas de plantões, que trabalham um dia e folgam os dois seguintes. No caso dos que trabalham 30 horas semanais, ao final farão uma jornada de 120 horas mensais, com um total de 10 plantões no mês, cumprindo o que prevê a portaria. 

Ocorre que, em meses de 31 dias, o plantonista fará um plantão a mais, somando 11. Segundo Oliveira, a instituição não paga essas horas excedentes nem permite a compensação em folgas no mês seguinte. 

Outro ponto irregular apontado pelo presidente da Apsipsemg é que a gerência, ao fazer a escala de trabalho para o ano seguinte, só computa feriados, deixando de fora os pontos facultativos. Ele exemplificou com o mês de abril deste ano, em que, após o feriado do dia 21, provavelmente será decretado ponto facultativo no dia 22. “Os diaristas não vão trabalhar e nós, plantonistas, vamos substituí-los, sem receber nada por isso”, reclamou. 

O representante dos servidores denunciou ainda que o Ipsemg não estaria pagando de forma adequada a insalubridade. Conforme a lei trabalhista, o valor desse acréscimo fica entre 20% e 40% do salário mínimo, variando de acordo com o grau de insalubridade em que atua o trabalhador. De acordo com Oliveira, a maioria dos servidores do instituto está no grau médio e faria jus a 20% do salário mínimo, cerca de R$ 240, mas recebe apenas R$ 140.

Flávia Aparecida Soares de Souza, auxiliar de seguridade social do Ipsemg, reforçou que os plantonistas trabalham muito mais que os diaristas. Cálculos apresentados por ela mostram que, considerando-se o período desde a edição da Portaria 20, até o fim de 2022, os plantonistas terão trabalhado 582 horas a mais que os diaristas. 

Já Rejane Nogueira Lino, também auxiliar de seguridade social do Ipsemg, acrescentou que a portaria obriga o plantonista a fazer dois plantões seguidos. Se ele não faz, perde suas duas folgas. “Estão transformando nossa vida num inferno com essa portaria”, declarou. 

Diretor diz que portaria pode ser reavaliada

Representando a presidência do Ipsemg, Guilherme Senra Fonseca, diretor de Planejamento e Gestão de Finanças, disse que atua no sentido de regularizar os direitos dos servidores, buscar a equiparação entre diaristas e plantonistas e agir com transparência no trato com a categoria. 

Ele acrescentou que a Portaria 20, de 2014, baseia-se no que prevê a Lei 15.465, de 2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo. 

Fonseca disse que há dificuldades para se fazer a equivalência entre a jornada do diarista e a do plantonista, uma vez que não há simetria de dias trabalhados nos dois cargos. Afirmou, ainda, que há trabalhadores com jornadas de 20, 30 ou 40 horas. A portaria, na visão dele, estabelece critérios de equalização que fazem com que o servidor cumpra os requisitos e não tenha perdas salariais. 

Para ele, no entanto, se há questionamentos dos trabalhadores, “não há problema em fazer a reanálise da portaria”. Sobre a possibilidade de jogar a carga horária excedente de um mês no subsequente, respondeu que a legislação trabalhista em vigor proíbe essa prática.

Ana Paula Renault, chefe do Departamento de Enfermagem do Hospital Governador Israel Pinheiro, disse que não houve participação de sua área na elaboração da portaria. Segundo ela, apesar de estar pautada em cálculos, a norma lhe trouxe transtornos, mas não estaria em sua alçada alterá-la ou revogá-la. 

A deputada Ana Paula Siqueira perguntou se ela havia questionado a área de recursos humanos sobre a possibilidade de alterar a portaria, diante das queixas da equipe. A chefe da Enfermagem informou que houve, sim, tratativas para tentar modificar a norma, em reuniões com a equipe à frente da elaboração do documento, mas não surtiram efeito. 

Deputada propõe grupo de trabalho 

Depois de ouvir os convidados, a deputada Ana Paula Siqueira fez a proposta de se criar um grupo de trabalho com representantes da categoria e da direção para estudar o assunto, com acompanhamento da ALMG. Uma nova audiência será solicitada por ela no prazo de 30 dias.

O diretor Guilherme Fonseca solicitou que todos os pontos questionados na audiência fossem formalizados num documento a ser encaminhado à direção do Ipsemg.