A situação da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab-MG) será debatida pela Comissão Extraordinária das Privatizações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (24/3/22). A reunião será realizada no Plenarinho IV, a partir das 14 horas.

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O autor do requerimento para a realização da audiência pública é o deputado Carlos Pimenta (PDT). Ele também pretende discutir as perspectivas da Cohab-MG e o processo para sua possível desestatização.

A Cohab-MG foi criada pelo Governo do Estado em 1965 para urbanizar vilas e favelas e construir casas para a população de baixa renda, de modo a combater o deficit habitacional provocado pela migração da população rural para as cidades.

Para reduzir o preço da moradia, a empresa faz parcerias com prefeituras, que fornecem os terrenos urbanizados. Por sua vez, a companhia é responsável pela execução das obras e subsidia o financiamento da casa própria com recursos do Fundo Estadual de Habitação.

Porém, o deputado Carlos Pimenta lembra que a Cohab-MG atualmente não dispõe de recursos suficientes para executar sua função. “Eu tenho a impressão de que a empresa está se preparando para fechar as portas”, comenta o parlamentar.

Em reunião da Comissão das Privatizações realizada em setembro de 2021, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, disse que, nos últimos seis anos, a Cohab-MG custou aos cofres públicos R$ 249 milhões, mas entregou apenas 45 imóveis. Ele defendeu que a política habitacional não dependeria da existência da empresa.

Conforme a Política Estadual de Desestatização, instituída pelo Decreto 47.766, de 2019, as empresas controladas pelo Estado, como a Cohab-MG, podem ser privatizadas. O objetivo dessa política é dar mais eficiência econômica ao Estado, que concentraria sua atuação em atividades de relevante interesse coletivo, deixando de atuar em atividades que podem ser exploradas pela iniciativa privada.