Servidores já fizeram várias manifestações contra a medida e por mais concursos para reduzir o deficit no quadro de pessoal - Arquivo ALMG

Modelo de cogestão em unidade prisional deve pautar reunião

Na segunda reunião do Assembleia Fiscaliza sobre segurança pública, gestores vão responder sobre Polícia Civil.

06/12/2021 - 10:38

O modelo de cogestão do sistema socioeducativo, ações para reduzir os casos de violência contra a mulher e as previsões de recomposição dos quadros efetivos, que estão muito defasados. Essas são algumas das questões que devem pautar o segundo encontro de representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) no segundo ciclo do Assembleia Fiscaliza 2021.

A reunião será nesta terça-feira (7/12/21), às 9 horas, no Auditório José Alencar, sob a condução da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Participam como convidadas as Comissões de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos da Mulher.

Acompanhe a reunião ao vivo.

O secretário de Estado, Rogério Greco, e o chefe da Polícia Civil, Joaquim Francisco Neto e Silva, vão prestar contas das ações da pasta e da corporação no período de janeiro a outubro deste ano. O Assembleia Fiscaliza foi criado pela ALMG como forma de ampliar o papel fiscalizador do Parlamento sobre as políticas públicas e ações do Executivo. As reuniões entre dirigentes e deputados seguem até dia 13.

Consulte a programação completa.

Preocupações

Os deputados que vão sabatinar Rogério Greco devem cobrar informações sobre o andamento do modelo de cogestão no sistema socioeducativo, tema de grande preocupação dos parlamentares. Na edição anterior do Assembleia Fiscaliza deste ano, que se encerrou em julho, vários deputados advertiram para o risco de o trabalho com menores deliquentes ficar a cargo de pessoas pouco qualificadas.

O Projeto de Lei (PL) 1.088/19, do deputado Professor Cleiton, propôs proibir o sistema para as unidades socioeducativas, além de vedar as parcerias da administração pública para serviços de gestão nas áreas de saúde, educação e segurança pública. A proposição foi aprovada pela Assembleia, mas vetada integralmente pelo governador Romeu Zema.

A recomposição dos quadros da Polícia Civil, dos policiais penas e agentes socieducativos também tem sido cobrada pelos deputados aos representantes do Executivo. Nesta segunda edição, o secretário deverá ser pressionado a se posicionar sobre o assunto. A melhoria da qualidade de serviço, de infraestrutura da corporação e acerto de férias e outros benefícios atrasados também devem fazer parte da pauta da reunião.

Violência contra a mulher

Outro assunto que deve ganhar atenção no encontro com o secretário Rogério Greco são as ações para coibir a violência doméstica. Entre as medidas estão a ampliação das delegacias especializadas no atendimento à mulher e o desenvolvimento de protocolos para aperfeiçoar os registros de ocorrências e apuração dos crimes por motivação de gênero.