Mais valorização dos profissionais da rede estadual de ensino e cumprimento constitucional da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram as principais cobranças apresentadas por deputados à secretária de Estado de Educação, Julia Figueiredo Goytacaz Sant'Anna. A gestora participou da quinta reunião do Assembleia Fiscaliza, realizada nesta quarta-feira (1º/12/21), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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A Emenda 108 da Constituição Federal, que criou o novo fundo, determina que seja investido, no mínimo, 70% dos recursos para o pagamento de salário dos profissionais da educação básica. O assunto foi abordado pela presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, que coordenou a reunião, deputada Beatriz Cerqueira (PT), e pelos deputados Betão (PT) e Professor Cleiton (PSB). Participou também da reunião, como convidada, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Beatriz Cerqueira reclamou que apenas este ano, o governo de Minas deixou de aplicar mais de R$ 2 bilhões dos recursos recebidos pelo fundo. Desde 2019, segundo ela, o governo deixou de gastar R$ 7,5 bilhões. 

A secretária respondeu que até o momento, o Estado já destinou 63,8% dos recursos do Fundeb para o pagamento da folha de pagamento. Ao quitar o mês de dezembro e o 13º salário, segundo a gestora, a pasta alcançará o mínimo de 70% imposto.

Polêmica

A presidenta da comissão também criticou a utilização dos recursos do fundo para investimento no Projeto Somar, que propõe parcerias com a iniciativa privada na gestão de escolas públicas. Em sua resposta, Julia Sant´Anna rebateu a informação e garantiu que apenas verbas do tesouro estavam sendo utilizadas no projeto. “Eu jamais usaria recursos do Fundeb para o Somar”, reforçou.

Ao ser contestada por Beatriz Cerqueira que informou que a medida está prevista no orçamento do Estado, aprovado pela Assembleia, a secretária recuou. Ela disse que este ano não foram utilizados os recursos mas que, como gestora, teria que seguir o que foi decidido pelo Parlamento, que ela considera como expressão “da vontade do povo mineiro”.

Deputados cobram reajuste para professores

Os três parlamentares também defenderam o pagamento do piso nacional aos professores estaduais e reajustes para a categoria, considerando os baixos salários pagos pelo Estado. Betão deu exemplo de professores com mestrado e até doutorado que ganham menos de R$ 2 mil. Professor Cleiton citou o exemplo do Maranhão, que paga um piso superior a R$ 6 mil, e lembrou das dificuldades enfrentadas por professores durante as aulas remotas.

A necessidade de reajuste salarial também foi abordada pelos deputados Cleitinho Azevedo (Cidadania) e Carlos Pimenta (PDT). Para o primeiro, não há como se falar em valorização da educação com a atual média de vencimento desses profissionais. 

A secretária considerou como avanços para todos os servidores o pagamento até o 5º dia útil dos salários, a suspensão do parcelamento e o retorno da quitação do 13º ainda em dezembro, situação que há anos não havia no Estado.

Ela admitiu que os profissionais de educação merecem melhores salários, mas ressalvou que as dificuldades financeiras impedem a concessão de reajustes que não poderão ser garantidos no futuro. Para a secretária, somente com a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pela União será viável recompor os defasados vencimentos dos professores.

Carlos Pimenta também comentou a situação da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), em especial o conflito de identidade do Hospital Universitário, que não pode participar de programas da saúde por ser administrativamente vinculado à educação. A secretária relatou que foram investidos cerca de R$ 6 milhões na unidade.

Ensino remoto e evasão escolar são abordados

O deputado André Quintão (PT) questionou se o governo já definiu estratégias para dirimir a desigualdade de acesso ao ensino remoto e a evasão de alunos que precisam trabalhar para atenuar a crise causada pela pandemia. O deputado ainda perguntou sobre o andamento do processo de contratação de psicólogos e assistentes sociais para as escolas estaduais.

Julia Sant’Anna disse que a pasta está focada na criação de turmas de reforço nas unidades com situação de maior vulnerabilidade e no trabalho de busca ativa de alunos com atividades pendentes. Sobre o acompanhamento social nas escolas, ela informou que ainda este ano será lançado edital para a contratação dos referidos profissionais.

A secretária ainda se queixou, de forma veemente, da decisão de 97 municípios mineiros de não retomar as aulas presenciais até o momento, afetando diretamente 116 mil alunos. Nesse sentido, pediu o apoio da Assembleia para cobrar explicações desses prefeitos.

Concordando com ela, o deputado Professor Irineu (PSL) destacou que, em alguns desses municípios, já foram liberadas festas, cultos religiosos, manifestações culturais, bares, restaurantes e até mesmo o retorno presencial nas escolas particulares.

Ensino integral

O deputado também manifestou preocupação quanto à exigência de ensino em horário integral para estudantes de escolas rurais, que precisam trabalhar no contraturno, e à redução de proventos de professores apostilados.

A responsável pela Secretaria de Educação respondeu que o ensino integral está concentrado em instituições que possam atender essa demanda, de acordo com o perfil de seus estudantes, e que a questão dos apostilados está sendo tratada pela Advocacia-Geral do Estado e pela Secretaria de Planejamento e Gestão.

As aulas em tempo integral também foram tema de questionamentos do deputado Delegado Heli Grilo (PSL), defensor dessa modalidade de ensino. Ele ainda cobrou a instalação de uma unidade do Colégio Tiradentes, mantido pela Polícia Militar, em Araxá (Alto Paranaíba), e uma unidade do Colégio Ordem e Progresso, vinculado à Polícia Civil, em Uberaba (Triângulo Mineiro).

Julia Sant’Anna explicou que essa medida depende da aprovação de projeto de lei na ALMG. 

Já a deputada Leninha (PT) questionou sobre a reconstrução da Escola Estadual Indígena Xukurank, na aldeia Xacriabá, em São João das Missões (Norte), consumida por incêndio criminoso em junho. A secretária respondeu que a conclusão está prevista para abril de 2022, com investimentos de R$ 1,2 milhão.

Respondendo a questionamento do deputado Bruno Engler (PRTB), a secretária esclareceu que existem orientações pedagógicas e medidas de controle para evitar a doutrinação ideológica dos estudantes em sala de aula. 

Ao deputado Zé Guilherme (PP), a secretária garantiu que a inclusão de alunos com necessidades especiais é uma preocupação constante do governo. O deputado Charles Santos (Republicanos), por sua vez, solicitou que seja colocada em prática política de valorização da vida no ambiente escolar, fruto de projeto de sua autoria.

Elogios

A deputada Laura Serrano (Novo) teceu elogios à gestão da educação no atual governo estadual e considerou importantes os resultados alcançados nos ultimos três anos.

Segundo ela, o Estado obteve o melhor desempenho da história no Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino nas escolas públicas. Ela reforçou que esses indicadores são importantes para também mostrar a qualificação técnica dos estudantes para o mercado de trabalho.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e a deputada Celise Laviola (MDB) também elogiaram o trabalho da secretária e a gestão da pasta feita pelo governo Zema.

Gestora relata investimentos

Em sua apresentação, Julia Sant´Anna mostrou números de investimentos feitos pelo governo estadual na nova gestão. No quesito valorização dos profissionais, ela afirmou que o Executivo quitou um passivo de R$ 701 milhões de férias-prêmio atrasadas com 25 mil servidores, nomeou 8 mil profissionais concursados em 718 municípios e concedeu para mais de 3 mil servidores o Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb).

Sobre investimentos em infraestruturas, ela ressaltou o projeto Mãos à Obra nas Escolas, que investiu R$ 361 milhões em 1.327 instituições de ensino, desde 2019, para pequenas reformas. Também afirmou que foram destinados R$ 90 milhões para manutenção dos prédios escolares, R$ 383 milhões para renovação de equipamentos tecnológicos e R$ 438 milhões para compra de mobiliários e equipamentos.

Citou, ainda, os recursos destinados a instituições de ensino vinculadas ao Estado: R$ 100 milhões para a Unimontes; R$ 73 milhões para a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG); R$ 115,3 milhões para a Fundação Helena Antipoff e R$ 3,2 milhões para a Fundação Educacional Caio Martins.

A secretária também disse que a atual gestão dobrou o repasse estadual para aquisição de merenda escolar que, até o governo anterior contava apenas com recursos federais. Segundo ela, a partir de 2019 houve também expansão do ensino médio integral, passando de 77 escolas, com 12 mil vagas, para 601 instituições e 97 mil vagas a serem atendidas em 2022.