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Deputados pediram por ações efetivas dos governos estadual e federal para reduzir os casos de violência doméstica em Minas
Deputados pediram por ações efetivas dos governos estadual e federal para reduzir os casos de violência doméstica em Minas - Foto:Clarissa Barçante
Segundo major Mourão mais da metade dos casos de violência na região Norte acontecem centro de casa
Segundo major Mourão mais da metade dos casos de violência na região Norte acontecem centro de casa
24/11/2021 14h58

Representantes pedem mais efetivo e delegacias de mulheres

Regulamentação do banco de empregos para vítimas de violência também foi demanda apresentada em audiência.

Deputados e representantes da sociedade civil pediram que o Governo de Minas e o governo federal priorizem ações para combater a violência contra a mulher. Os pedidos ocorreram durante audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quarta-feira (24/11/21) e que debateu casos de feminicídio no Norte e Noroeste de Minas

Requerente da realização da reunião, a deputada Leninha (PT) lembrou sete casos de feminicídio consumado que ocorreram nas regiões mineiras este ano, com destaque para o assassinato de uma jovem de 23 anos em Brasília de Minas (Norte), morta pelo namorado na madrugada da última terça-feira (23). 

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

“Nosso Estado está em segundo lugar no ranking nacional de violência contra a mulher, é um dos estados mais violentos do País para uma mulher viver. Precisamos de campanhas de prevenção e informação, de políticas efetivas, de um monitoramento sério das regiões onde o índice de violência aumenta a cada dia, indicando onde podemos intervir de maneira mais organizada e orquestrada”, pediu. 

Já a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) pediu que o Governo de Minas regulamente a Lei 23.680, de 2020, que cria o banco de empregos para mulheres vítimas de violência, o mais rápido possível. A parlamentar é autora do Projeto de Lei (PL) 176/19, que deu origem a essa lei. “Precisamos de ações concretas que possam de fato salvar essas mulheres e permitir que quebrem o ciclo de violência por meio da autonomia financeira”. 

O deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) pediu que o governo federal execute ações de mobilização no sentido de diminuição dos crimes. “Estamos aguardando, mas pouca coisa tem sido feita. Aqui em Minas, por meio da ALMG e da nossa Polícia, buscamos mobilizar os poderes públicos. Mas nenhuma ajuda tem vindo do governo federal”. 

Agressores teriam certeza da impunidade

A vice-presidente da Associação do Coletivo de Mulheres do Norte de Minas, Maria de Lourdes de Souza Nascimento, ressaltou a importância de se investir em campanhas educativas e na efetiva punição dos agressores

“Sinto que hoje a Lei Maria da Penha está menos valorizada, muitos homens preferem ser condenados por ela do que por outras legislações, como a Lei do Feminicídio. Eles tem certeza da impunidade, muitos respondem em liberdade e nada acontece de fato. Violência contra a mulher tinha de ser crime inafiançável, como acontece com os homens que não pagam pensão alimentícia”.

Ela também pediu a criação de mais delegacias de mulheres na região, com policiais que tenham sensibilidade para atender às mulheres com conforto e acolhimento no momento da denúncia.

“Com a pandemia cresceu muito a violência, jornada de trabalho de 24 horas para as mulheres, nas quais, ainda por cima, muitos homens descarregaram seu ódio. E nada acontece com os agressores, quando saímos dessas relações somos mortas. Temos direito de ser felizes do jeito que quisermos e esse direito precisa ser garantido”. 

A psicóloga e educadora social do Centro de Referência em Direitos Humanos do Norte de Minas, Luciana Canela Sales Paixão, apresentou algumas ações da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres em Montes Claros. Ela reforçou a necessidade de fortalecimento do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), que atualmente não possui nem carro nem assessoria jurídica própria.

“Sentimos falta de mais efetivo na Prevenção à Violência Doméstica (PPVD), de uma patrulha especializada. Queremos que o CRAM seja formalizado como uma política pública municipal de combate à violência. E precisamos pensar nas mulheres que estão tendo que lidar com a violência e a insegurança alimentar de suas famílias. Os pedidos de gás de cozinha e enxoval para bebês são recorrentes. Muitas estão cozinhando com álcool e colocando a própria vida em risco”. 

Agressores em casa

Chefe da Seção de Operações da 11ª Região de Polícia Militar - Montes Claros, Major PM Welington Eduardo Mourão Ferreira esclareceu que mais de 50% das ocorrências que a Polícia atende de violência contra a Mulher na região Norte são em residências e os agressores usam armas brancas para a agressão. 

“Importante conscientizarmos vizinhos e parentes a denunciarem também. E é urgente que o Estado implemente um monitoramento contínuo, é uma importante ferramenta que precisa atuar em todo o território para impedir os crimes. Tivemos mais de 700 mulheres atendidas na Prevenção à Violência Doméstica e hoje estudamos os boletins de ocorrência em busca de padrões que possam nos ajudar a antecipar riscos”.  

Já o Chefe do Estado-Maior da 16ª Região de Polícia Militar – Unaí, Major PM Walter Carlaid Borges enfatizou que a força policial tem sido treinada para atender os casos de violência doméstica e acompanhar o desenrolar das ocorrências caso a caso. 

“A rede é a melhor opção que temos para achar soluções em conjunto, precisamos ampliar e fomentar a criação de redes em todas as cidades da região. Pelo que percebemos, a mulher se vê limitada em razão de dependência financeira, especialmente. Isso dificulta que saiam dos relacionamentos”. 


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