Debater o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, bem como os mecanismos de participação e o monitoramento das políticas públicas para o combate às iniquidades raciais no Estado.

Este é o objetivo do debate público que a Comissão de Direitos Humanos realiza nesta sexta-feira (26/11/21), a partir das 9 horas, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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O evento atende a requerimento da presidenta da comissão, deputada Andréia de Jesus (Psol), que reforça a importância da discussão no Parlamento mineiro. "Fazer este debate público é uma das formas de ocupar o espaço que sempre nos foi negado. É preciso dar espaço para o povo preto, especialmente nesta Casa", afirma a deputada. 

Racismo estrutural

As discussões acontecem no mesmo mês em que é celebrado o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, instituído pela Lei 12.519, de 2011, data que marca a morte, em 1695, de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares.

"Durante todo mês de novembro, é comum que eu receba perguntas da imprensa sobre o combate ao racismo, mas é importante lembrar que o trabalho deve ser feito durante todo o ano, já que o racismo é estrutural e está enraizado na nossa sociedade", lembra Andréia de Jesus.

"Meu papel como deputada é justamente fazer leis que reparem todos estes anos de escravidão, mas é parte do coletivo também correr atrás do que é seu de direito, além de participar de debates como este. Esse é o caminho para conquistar nosso lugar", acrescenta a parlamentar.

Programação

Uma apresentação musical vai abrir a programação do debate público, que terá ainda uma mesa de discussão pela manhã e outra à tarde. A Mesa 1, prevista para acontecer a partir das 10 horas, terá como tema “Reflexões sobre os atuais problemas das comunidades tradicionais de matriz africana no Estado e a inacessibilidade a direitos fundamentais”.

Já a Mesa 2, às 14 horas, debaterá o tema “Evolução das políticas públicas, enfrentamento das desigualdades e defesa de direitos como segurança hídrica e alimentar, reconhecimento e regularização fundiária dos territórios tradicionais”. Entre as duas mesas, antes do intervalo para o almoço, haverá outra apresentação musical e homenagens póstumas, por volta das 11h30.

Em linhas gerais, o debate público pretende tratar da cultura, da religião e do acesso a direitos básicos desses povos tradicionais, com o intuito trazer à luz a condição de vida dessas pessoas, com ênfase naqueles que vivem nos municípios de Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e de Sete Lagoas (Central).

Legislação

No âmbito da ALMG, foi aprovada a Lei 21.147, de 2014, que instituiu a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais, que é similar ao Decreto Federal 6.040, de 2007, mas acrescenta dispositivos acerca da regularização fundiária dos territórios tradicionalmente ocupados.

Há ainda o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, que foi resultado de um esforço para integrar e ampliar as ações nesse segmento no âmbito do governo federal.

O plano teve como objetivo primordial a salvaguarda da tradição africana preservada no Brasil, sendo composto por um conjunto de políticas públicas que visa principalmente a garantia de direitos, a proteção do patrimônio cultural e o enfrentamento à extrema pobreza, com a implementação de ações estruturantes.

Convidados

Foram convidados para o debate público representantes das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Também foram convidados representantes do Ministério Público, da Prefeitura de Belo Horizonte, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), além de outras entidades, especialistas e lideranças relacionados ao tema.