Nesta sexta-feira (19/11/21), véspera do Dia da Consciência Negra, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debate a proibição de homenagens a personagens históricos que tiveram participação na escravidão. A audiência pública, solicitada pelas deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (Psol) e Leninha (PT), será realizada no Auditório José Alencar, a partir das 10 horas.

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As três parlamentares são autoras do Projeto de Lei (PL) 2.129/20, que proíbe que instituições e estabelecimentos estaduais sejam batizados com nomes de pessoas que tenham tido participação no tráfico de negros e indígenas, na propriedade de pessoas escravizadas ou na legitimação da escravidão. Essa proibição também se aplica a pessoas que tenham integrado o movimento eugenista brasileiro. 

Surgido no século XIX, o pensamento eugenista preconizava o melhoramento da espécie humana por meio de um controle social que evitasse a reprodução das pessoas de cor negra. No Brasil pós-abolição da escravatura, o eugenismo ganhou força e diversos intelectuais chegaram a defender a imigração de europeus para “branquear” a população. 

As três deputadas defendem a necessidade de ruptura com essa lógica racista. A deputada Andréia de Jesus, que preside a Comissão de Direitos Humanos, reforça que os monumentos históricos não podem homenagear pessoas escravagistas. 

O PL 2.129/20 aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Administração Pública. Para debater a importância da sua aprovação, foram convidados historiadores e ativistas do movimento negro.