Os relatores dos grupos temáticos da Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023, revisão para 2022, entregaram oficialmente aos parlamentares as propostas priorizadas durante os encontros. A entrega se deu em audiência pública da Comissão de Participação Popular (CPP) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (16/11/21).

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

O presidente da comissão, deputado Marquinho Lemos (PT), abriu a reunião salientando que foram realizados, entre outubro e novembro, cinco encontros regionais e quatro encontros temáticos, todos virtuais em função da pandemia de Covid-19, para discutir a revisão do orçamento para o próximo ano. Participaram dos debates representantes de 75 entidades da sociedade civil de diferentes regiões do Estado.

Como resultado da discussão participativa, foram entregues à comissão 58 propostas de revisão. Durante a sua apresentação, os relatores ressaltaram dificuldades decorrentes da crise sanitária, como obstáculos para a distribuição de produtos da agricultura familiar e empobrecimento da população, de forma que algumas ações previstas no plano precisarão, segundo discutido nos grupos temáticos, ser rearranjadas. 

Assim, o grupo que tratou da agropecuária e da agricultura familiar, por exemplo, reivindicou a inclusão de nova ação no PPAG com vistas à estruturação de centros de distribuição de produtos da agricultura familiar, conforme indicado pelo seu relator, Luís Vinícius Gouveia.

Outra nova ação seria para o desenvolvimento de plataforma virtual para divulgar e vender tais produtos. Luís Vinicius Gouveia também indicou a necessidade de estudo para universalização do acesso à internet na zona rural. 

A relatora do tema de assistência social, Ivone Pereira Silva, por sua vez, lembrou das dificuldades financeiras das famílias, que foram aprofundadas diante da pandemia. O grupo solicitou, assim, a ampliação das metas físicas e financeiras de repasses para os municípios referentes ao piso mineiro da assistência social. Segundo ela, mais de 60% dos municípios recebem menos de R$ 3 mil por mês, o que é um “valor insignificante” para realizar os atendimentos necessários.

No programa relativo à transferência de renda para as famílias em situação de vulnerabilidade, o grupo também pediu aumento das metas físicas e financeiras, dessa vez com vistas a instituir um programa permanente de transferência de renda no Estado.

Também foi solicitado aumento de recursos para a regionalização do atendimento, já que atualmente, de acordo com Ivone Silva, existem apenas quatro Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e é necessário aumentar esse número para 11, de forma que eles atendam todo o território. 

Qualidade da água e agricultura familiar também geraram demandas para o PPAG

Outra preocupação dos grupos da sociedade civil que participaram das discussões foi com a qualidade e os usos da água no Estado. Assim, o relator do subgrupo 1 do tema recursos hídricos, Antônio Giacomini Ribeiro, apontou que o grupo identificou a necessidade de aumentar os recursos para a ação voltada ao monitoramento da qualidade da água da Bacia do Rio Jequitinhonha. Segundo ele, a intensa atividade de garimpo na região contamina os rios com mercúrio e, por isso, o monitoramento precisa ser mais frequente.

Já para as bacias localizadas na região do Triângulo Mineiro, o grupo pediu aumento na destinação de recursos para a realização de um planejamento hídrico mais amplo, já que algumas dessas bacias já registram sobreuso das águas.

O subgrupo 2 do tema recursos hídricos, relatado por Cecília do Carmo, pediu mais recursos para a construção de barragens com usos múltiplos nas regiões dos municípios de Teofilo Otoni (Jequitinhonha) e Governador Valadares (Rio Doce) e para a ação Irriga Minas, com vistas a aumentar o número de kits de irrigação a serem entregues aos agricultores familiares. 

Quem também apresentou propostas voltadas aos agricultores familiares foi Paulo Cesa Amorim Júnior, relator do tema agropecuária/agricultura familiar. O grupo pediu, entre outras coisas, a destinação de recursos para a criação de banco de sementes criolas e para promoção de políticas de saneamento básico. Ainda, foi solicitada aumento de verbas para ações de enfrentamento da violência doméstica na região do Vale do Mucuri. 

Turismo

O subgrupo 2 do tema cultura, relatado por Cláudio Nacif Gonçalves, também fez demandas nesse sentido e, ainda, solicitou a inclusão de uma ação para viabilizar um projeto de turismo intermunicipal. A proposta seria o incentivo e a estruturação de rotas entre os municípios de Diamantina, Conceição do Mato Dentro e Serro, na região Central, o “Caminhos de Saint Hilaire”, em homenagem ao naturalista francês que esteve no Brasil no século 19 e fez inúmeros registros do interior do País. 

Tramitação das sugestões populares

Cabe à CPP, após a avaliação das sugestões populares, transformá-las em Propostas de Ação Legislativa (PLEs) e concluir pela inclusão de programas e atividades no PPAG para 2022 ou pela geração de requerimentos com pedidos de providências ou informações. 

Como o PL 3.192/21, que trouxe a revisão do PPAG para 2022, já foi aprovado em definitivo, as sugestões serão acolhidas na nova ação “Atendimento às Demandas da Participação Cidadã”, incluída pela CPP, neste ano, durante a tramitação da matéria.

Essa nova ação visa, justamente, assegurar recursos orçamentários para a execução dos projetos e das atividades indicados pela população durante a discussão participativa. Ao final de todo o processo, a Assembleia encaminhará ao governo essas indicações e fará o acompanhamento de sua execução em 2022.