A violação dos direitos humanos dos imigrantes internacionais no Estado será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (10/11/21), a partir das 14h30. A reunião será realizada, no Auditório do andar SE, pela Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento de sua vice-presidenta, deputada Leninha (PT).

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O caso mais urgente a ser debatido na audiência pública, segundo a deputada Leninha, envolve os indígenas Warao, provenientes da Venezuela. São 74 indígenas, incluindo 40 crianças, que estão no Abrigo São Paulo, um espaço que a Prefeitura de Belo Horizonte reserva para pessoas em situação de rua. No dia 22 de outubro, uma das crianças do grupo, de um ano e sete meses, morreu vítima da Covid-19.

A Defensoria Pública já cobrou da Prefeitura de Belo Horizonte a realocação das famílias Warao para imóveis mais adequados, por considerar que o abrigo não apresenta condições legais e de salubridade para receber famílias constituídas, com crianças pequenas.

No caso dos Warao, a deputada Leninha diz que a Assembleia já entrou em contato com o Executivo para cobrar um plano emergencial de assistência. No entanto, ela lembra que os venezuelanos não são o único grupo que precisa de atenção.

Grupos - “Há também os haitianos e outros. Além disso, outro objetivo é debater uma política pública que também apoie os brasileiros que são deportados de outros países, como os Estados Unidos. Em geral, esses deportados chegam totalmente desamparados, apenas com a roupa do corpo. Nossa ideia é que o Estado tenha uma base de acolhida para todas essas pessoas, tanto os refugiados, apátridas, quanto os deportados”, defendeu Leninha.

A deputada também considera necessário que o Estado crie um mapa da migração internacional em Minas Gerais ou, pelo menos, realize um trabalho de articulação com as prefeituras para monitorar essa situação nas diversas regiões.

Diversas entidades preparam uma série de conferências para discutir a situação da migração internacional em Minas e a intenção, de acordo com Leninha, é realizar na Assembleia Legislativa, em 2022, uma conferência para debater um plano ou uma política estadual voltada para essa questão.

Para a reunião desta quarta (10), foram convidados representantes do Governo do Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Prefeitura de Belo Horizonte e de entidades ligadas ao tema, entre outros.

Acnur e universidades realizam levantamentos sobre imigrantes

De acordo com dados apresentados por representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) em reunião realizada na ALMG em 29 de outubro, o Brasil já recebeu 6 mil indígenas de quatro etnias venezuelanas. O maior desses grupos é o Warao, que reúne cerca de 5 mil indivíduos, concentrados principalmente em Roraima e no Amazonas. Em Minas Gerais, são cerca de 300 Warao, em Belo Horizonte, Montes Claros (Norte de Minas), Uberaba e Uberlândia (Triângulo Mineiro).

A Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) indica que o número de imigrantes estrangeiros registrados no Estado, em outubro de 2020, era de 35.663. Desse total, a maior parte era de haitianos (3.241), seguida de colombianos (1.997) e italianos (1.822). Os imigrantes estão em todas as regiões de Minas, sendo Belo Horizonte a cidade com maior número (10.539), seguida por Contagem (1.973), também na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e por Uberlândia (1.837).

Essas informações constam do Sistema de Cadastro e Registro de Estrangeiro da Polícia Federal, que serviu de fonte para um atlas sobre a migração internacional em Minas Gerais, lançado no final de 2020. A publicação foi produzida pelo Observatório das Migrações Internacionais do Estado de Minas Gerais (OBMinas), do qual fazem parte a PUC Minas, UFMG, Uemg, UniBH, Univale, Instituto Izabela Hendrix e Serviço Jesuíta de Migração e Refúgio, com apoio do CNPq, Capes e Fapemig.