Debater a Avaliação Biopsicossocial e o Cadastro Inclusão, instrumentos criados pelo Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos (MDH) para facilitar o acesso a políticas públicas pelas pessoas com deficiência. Esse é o objetivo de reunião conjunta que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta sexta-feira (29/10/21), às 9 horas, no Auditório José Alencar.

A audiência reunirá as Comissões de Esporte, Lazer e Juventude e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O deputado Zé Guilherme (PP), que solicitou o evento, preside a primeira e é vice-presidente da segunda. Para abordar os temas, foram convidados representantes de dois órgãos vinculados ao MDH: a Secretaria e o Conselho Nacionais dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

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Municípios - De acordo com Zé Guilherme, pretende-se apresentar aos municípios mineiros a Avaliação Biopsicossocial e o Cadastro Inclusão. As novas ferramentas buscam incluir as pessoas com deficiência em um sistema estruturado, multiprofissional e multidisciplinar.

“Após feita a Avaliação Biopsicossocial, os dados colhidos serão armazenados no Cadastro Inclusão e servirão de base para a formulação e avaliação de políticas públicas”, destaca, no requerimento da audiência.

Estatuto - Segundo o portal do governo federal, a regulamentação do Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência está prevista na Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), aprovada em 2015.

Ainda de acordo com o site, esse instrumento poderá ser usado na concessão de aposentadoria especial ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Atualmente, esse tipo de avaliação é feita basicamente por um perito médico, com ênfase nos aspectos mais físicos da deficiência.

Convidados – Confirmaram presença na reunião da sexta (29) os integrantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Priscilla Gaspar de Oliveira (diretora de Políticas Temáticas) e Sérgio Nogueira Filho (assessor); e Daniella Martins da Silva, coordenadora-geral do Conade.