Nesta quarta-feira (27/10/21), a partir das 9h30, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) inicia uma série de quatro audiências públicas para monitorar o cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE), instituído pela Lei 23.197, de 2018. A audiência desta quarta, promovida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, dá prosseguimento ao Debate Público sobre o mesmo tema, realizado no último dia 22.

Requerida pela presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT), e pelos deputados Betão (PT) e Professor Cleiton (PSB), a reunião acontecerá no Auditório do andar SE. A programação completa dos eventos de monitoramento está disponível no Portal da Assembleia.

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Nesta primeira de quatro audiências públicas, o tema a ser debatido será o "Direito à educação básica pública com qualidade: acesso, universalização, alfabetização infantil, avaliação educacional, ampliação das oportunidades educacionais no regime de tempo integral e educação profissional técnica". Esses pontos correspondem às metas 1, 2, 3, 5, 6, 7 e 11 do PEE.

A secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna, está convidada a participar do evento. Já confirmaram participação a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenadora do Fórum Estadual Permanente de Educação, Analise de Jesus Silva; e a doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) e professora da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Zara Tripodi.

Também confirmaram participação o mestre em Ciência Política, doutor em Ciências Sociais e presidente do Instituto Cultiva, Rudá Ricci; e a diretora da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado, Naila Mourthé.

A próxima audiência pública acontecerá na quinta-feira (28), a partir das 8 horas, no Auditório do andar SE. O tema será "Inclusão, formação profissional e equidade: políticas que visam à superação das desigualdades, à inclusão educacional, à garantia do direito ao trabalho e ao reconhecimento e proteção da diversidade". Essa discussão corresponde às metas 4, 8, 9 e 10 do PEE.

Na semana seguinte, a terceira audiência pública está programada para quinta-feira (4/11), às 9h30, no Auditório José Alencar. Terá como tema a "Democratização do acesso à educação superior: ampliação do atendimento em programas de graduação e pós-graduação, políticas de permanência dos estudantes e expansão da pesquisa científica nas instituições universitárias". Corresponde às metas 12, 13 e 14 do PEE.

A quarta e última audiência pública será na sexta-feira (5/11), às 9h30, no Auditório do andar SE. O tema será "Gestão democrática da educação, valorização dos profissionais de educação e financiamento: gestão democrática, participação e controle social; formação, carreira e remuneração dos profissionais de educação; execução orçamentária de recursos na educação e regime de colaboração entre os entes federados". Refere-se às metas 15, 16, 17 e 18 do PEE.

Descumprimento de metas do Plano de Educação é motivo de críticas

Durante o Debate Público realizado no dia 22 de outubro, diversos participantes lamentaram que Minas Gerais não vem cumprindo as metas programadas para melhorar a qualidade do ensino público.

A presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira, afirmou que a Secretaria de Estado de Educação não adotou o PEE como uma referência para orientar políticas públicas. “O governo não apresentou um balanço do cumprimento das metas, que seria fundamental para balizar as discussões do Legislativo”, lamentou.

A parlamentar também criticou a ausência de uma política de redução das desigualdades na educação e a possibilidade de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF), o que pode comprometer o cumprimento das metas do PEE.

A deputada sugeriu que a Assembleia, o Tribunal de Contas e o Conselho Estadual de Educação criem uma ferramenta comum para permitir que a sociedade acompanhe a implantação do Plano de Educação no Estado.