A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará audiência pública, na segunda-feira (25/10/21), para debater os impactos do Novo Marco Regulatório do Saneamento para esse tipo de serviço básico em Minas Gerais, em especial para famílias de baixa renda e monoparentais femininas, situação em que apenas a mãe reside com os filhos.

A reunião, que atende a requerimento da presidenta da comissão, deputada Ana Paula Siqueira (Rede), está marcada para as 14 horas, no Auditório José Alencar, com previsão de transmissão e participação on-line.

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A deputada observa que o acesso ao saneamento básico em Minas é um desafio. “Nos grandes centros urbanos, nas periferias ou no campo, as mulheres, que desempenham até três vezes mais atividades domésticas e de cuidados, são as que mais sofrem os impactos da falta dos serviços de água e esgoto”, avalia.

“Essa é uma política pública que precisa ser discutida também com o foco das mulheres. O acesso à água tratada e a coleta de esgoto são direitos humanos, condições básicas para a garantia de direitos como saúde, moradia, alimentação e dignidade”, enfatiza a presidenta da comissão.

Para Ana Paula Siqueira, a aprovação do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico têm repercussões em Minas Gerais, como a proposta do Estado de regionalização e privatização do saneamento. “São propostas que podem dificultar o acesso a esses serviços no interior”, alerta.

Convidados – Foram chamados para participar da atividade o presidente da Copasa, Carlos Eduardo Tavares de Castro; o diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marcelo Fonseca; o diretor-geral Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas (Arsae-MG), Antonio Claret; a secretária executiva da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Valéria Rezende; e a diretora de Resíduos Sólidos Urbanos e Drenagem de Águas Pluviais da Semad, Juliana Pacheco.

Também constam entre os convidados estudiosos do setor, representantes de entidades e ONGs socioambientais, além de lideranças comunitárias.