Os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) interrogam nesta quinta-feira (21/10/21), a partir das 14 horas, no Auditório José Alencar, o diretor-adjunto de Compras e Logística da Companhia Energética do Estado de Minas Gerais (Cemig), Osias Galantine, e o vice-presidente do Sindicato das Industrias de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias no Estado de Minas Gerais (Sindimig), Moisés Pêsso da Silveira, que também representa a empresa Engelmig.

Criada para investigar possíveis irregularidades na gestão e o uso político da empresa, a CPI da Cemig é presidida pelo deputado Cássio Soares (PSD). Os depoimentos desta quinta (21) atendem a requerimento assinado pelo relator e vice-presidente, respectivamente, deputados Professor Cleiton (PSB) e Sávio Souza Cruz (MDB), e pela deputada Beatriz Cerqueira (PT).

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Na reunião, os parlamentares querem saber dos depoentes, que serão ouvidos na condição de testemunhas, sobre as circunstâncias suspeitas em que a atual direção da Cemig, sob o comando do diretor-presidente Reynaldo Passanesi Filho, celebrou diversos contratos de prestação de serviço, em várias regiões do Estado, com empreiteiras, empresas especializadas na prestação de serviços de manutenção da rede de distribuição aérea da companhia.

A distribuição aérea de eletricidade corresponde atualmente a aproximadamente 97% do total da energia fornecida pela Cemig em Minas Gerais. Para dar a manutenção em uma infinidade de equipamentos, que vão desde simples postes a grandes torres de alta tensão, a Cemig precisa contratar empresas, o que, segundo o vice-presidente da CPI da Cemig, deputado Professor Cleiton (PSB), deu margem a uma série de irregularidades que vão além da já nociva dispensa de concorrência por inexigibilidade de licitação, uma das linhas de investigação que vem sendo seguida até aqui.

Escândalo - “Nos deparamos com situações escandalosas, não há outra palavra para descrever”, afirma Professor Cleiton. De acordo com o parlamentar, entre as dezenas de denúncias recebidas pela CPI da Cemig até o momento, há quatro casos de relacionamento suspeito da Cemig com empreiteiras que podem significar a ponta de um iceberg de irregularidades.

Em um desses casos, na Regional de Passos (Sul de Minas), uma licitação realizada pela estatal de energia teria entre os concorrentes três empresas paulistas com o mesmo responsável técnico (RT).

Nesse episódio específico, de acordo com o vice-presidente da CPI da Cemig, a situação foi denunciada pelo representante da Elgemig, que se sentiu lesada e entrou com recurso, conseguindo a anulação da licitação. Como presidente do Sindmig, entidade que reúne empresas fornecedoras do setor elétrico, a expectativa é que o depoente Moisés Silveira possa relatar esse e outros casos suspeitos aos deputados.

“Recebemos denúncia de que o mesmo artifício foi usado em outra licitação na Regional Metalúrgica, essa combinação de empresas com o mesmo responsável para manipular a licitação. Mas nessa ninguém ainda contestou”, afirmou Professor Cleiton. A Regional Metalúrgica diz respeito, na divisão adotada pela Diretoria de Compras e Logística da Cemig, a parte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), que é dividida em dois setores.

As Regionais da Cemig de Paracatu (Noroeste) e de Ipatinga (Vale do Aço) também estão na mira da CPI da ALMG. Na primeira, a denúncia que teria chegado também ao conhecimento da Ouvidora-Geral do Estado (OGE) diz respeito a outra licitação direcionada.

No segundo caso, ainda segundo Professor Cleiton, a empresa que já prestava serviço de manutenção da distribuição aérea de energia teria comunicado à direção da Cemig que não prestaria mais o serviço e a escolha da empreiteira substituta teria também acontecido em condições suspeitas.

“Nesse caso, é uma contratação de urgência. A empreiteira que assumiu pegou somente o filé do serviço, é o que se chama no meio de remanescente de obra, mas com indícios bem fortes de mais uma fraude na Cemig”, definiu Professor Cleiton.

Chineses teriam estratégia de cerco para comprar Cemig

Outra denúncia preocupante recebida pela CPI da Cemig e que também será investigada diz respeito a outras duas regionais da Cemig, cujas licitações teriam sido vencidas pela mesma empreiteira, com origem no Distrito Federal.

Em ao menos uma dessas regionais, a empreiteira teria atuado de maneira bastante temerária, deixando em seu rastro acidentes trabalhistas com mortes de empregados de uma subcontratada, dívidas nas regiões onde atuou e diversos processos na Justiça, em desacordo com as próprias normas internas da Cemig e a regulamentação do setor pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Esses problemas levaram à suspensão do contrato pela Cemig em fevereiro deste ano. Mas, segundo revelou Professor Cleiton, a compra desta empresa por outra que seria ligada a empresários chineses levou, misteriosamente, ao perdão irrestrito da empreiteira em um curto intervalo de tempo.

“A direção da Cemig retirou a suspensão, prorrogou o contrato e até perdoou uma multa milionária. O envolvimento dos chineses nesse caso corrobora outra denúncia que recebemos de que está em curso um plano maior de compra de empreiteiras que prestam serviço à Cemig como uma ofensiva de reconhecimento para depois comprar toda a empresa, se um dia ela for privatizada”, explica Professor Cleiton.

Lava-Jato - Conforme explica o deputado, na direção da empresa de fachada que teria sido usada pelos chineses nesse cerco rumo à compra da Cemig aparece o nome de um empresário condenado no início do ano pela Justiça Federal no âmbito da Operação Lava-Jato. A pena desse empresário, em regime fechado, supera os 15 anos por corrupção e lavagem de dinheiro.

Na operação Lava-Jato, uma das maiores iniciativas de combate à corrupção e lavagem de dinheiro da história recente do Brasil, empreiteiros, agentes públicos e doleiros foram investigados por irregularidades que lesaram a Petrobras, maior estatal do País.