O Plenario da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na Reunião Ordinária desta terça-feira (19/10/21), três mensagens do governador. Uma delas traz o Relatório Trimestral do Governo, com a evolução das receitas e despesas do Estado e as medidas adotadas no combate à Covid-19 durante a vigência do estado de calamidade pública, conforme determina a Resolução 5.529, de 2020, da ALMG, que normatiza o assunto.

O relatório, que compreende o período entre 25 de junho e 25 setembro deste ano, traz informações sobre as políticas públicas de biossegurança implementadas neste sexto trimestre de vigência do estado de calamidade em Minas. O texto registra ações conduzidas por diversos órgãos e entidades do poder público mineiro.

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Segundo o documento, o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado cresceu 1,8% em relação ao trimestre anterior, enquanto o do Brasil, como um todo, apresentou queda de 0,1%. O PIB mineiro do período foi estimado em R$ 206,1 bilhões, o que representa 9,6% do PIB nacional, um aumento de 0,8 pontos percentuais em relação ao trimestre anterior.

As despesas relacionadas ao combate à pandemia são apresentadas de forma fragmentada, com cada secretaria e/ou órgão explicitando os valores empenhados. No âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES), por exemplo, são registrados, entre outros, os investimentos feitos pela Fundação Hospitalar (Fhemig) e pela Fundação Ezequiel Dias (Funed). A Fhemig informa mais de R$ 3,3 milhões em aquisições de serviços, insumos e equipamentos médico-hospitalares.

O texto também destaca a atualização do protocolo relacionado à pandemia, assim como a melhoria do cenário estadual, em razão do avanço da vacinação. “Na semana entre 12 de setembro e 18 de setembro, todas as macrorregiões se encontram na onda verde (do Plano Minas Consciente). Tal situação representa uma significativa melhora com relação ao último trimestre”, ressalta o documento.

A atuação do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) no apoio a setores da economia mineira afetados pela pandemia também está registrada, com a ressalva de que a “cadeia do setor de saúde continua recebendo especial atenção do banco”.

Valores referentes a emendas parlamentares destinadas ao combate da Covid-19 também são elencadas no documento. As impositivas, por exemplo, representam mais de R$ 185 milhões do montante investido. O texto ainda registra normas aprovadas na ALMG que visam ao enfrentamento da pandemia e suas consequências.

A mensagem do governador esclarece que as ações registradas no relatório foram realizadas pelas secretarias e órgãos do Executivo, com a colaboração dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, da sociedade civil e da iniciativa privada. O texto ainda cita o apoio da Associação Mineira de Municípios, de prefeituras e da União.

Univas e Confaz - As outras duas mensagens do Executivo recebidas em Plenário trazem projeto que revoga a Lei 3227, de 1964, a qual criou a Universidade do Vale do Sapucai (Univas), com sede em Pouso Alegre, e convênios aprovados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

De acordo como o governo, a revogação da norma que criou a Univas cumpre um acordo judicial homologado entre a Advocacia-Geral do Estado e a Fundação Superior de Ensino do Vale do Sapucaí (FUVS).

Já os convênios do Confaz são elebrados conforme legislação federal e tratam da concessão de benefícios ou incentivos fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Cabe à Assembleia rejeitá-los ou ratificá-los, por meio de projeto de resolução.