O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), anunciou nesta quinta-feira (14/10/21) o lançamento do Fiscaliza+, que será criado pelo Parlamento mineiro para aprimorar o monitoramento das políticas públicas executadas no Estado, agora por meio de indicadores de avaliação.

O anúncio foi feito em Reunião Especial de Plenário que marcou a assinatura, pelo presidente, da carta-compromisso de adesão da ALMG a campanha nacional pelo parto seguro e respeitoso e pela redução da mortalidade materna e neonatal, elaborada conforme as diretrizes da Aliança Nacional para o Parto Seguro e Respeitoso.

Na cerimônia, autoridades no assunto apresentaram dados avaliados como alarmantes, mostrando que, em 2019, 64% das mortes de crianças com menos de um ano ocorridas em Minas e 91% das mortes maternas aconteceram por causas evitáveis, quadro este agravado pela Covid-19, tendo a pandemia representado um retrocesso na proteção à vida de mulheres e crianças.

Ao anunciar o Fiscaliza+, o deputado destacou que fará uma reunião sobre o assunto com todos os presidentes de comissões da Casa e que essa temática estará em evidência. "Vamos com o Fiscaliza+ instituir indicadores para monitorar o Estado, e, certamente, a mortalidade materna e infantil será um dos grandes temas", frisou o parlamentar.

Agostinho Patrus destacou, também, que a iniciativa se somará ao Assembleia Fiscaliza, iniciativa da ALMG para a prestação de conta periódica de gestores de todas as áreas do governo ao Legislativo. Segundo ele, junto com o Assembleia Fiscaliza, esses indicadores serão incorporados a esse monitoramento.

"É indispensável a construção de um sistema de informações fidedignas. O que pode ser medido pode ser melhorado. Se os números aqui apresentados nos deixam entristecidos, temos um caminho longo pra melhorar. Vamos assim implantar o Fiscaliza+", frisou o presidente da Assembleia.

Agostinho Patrus ainda defendeu uma atuação firme da Casa também legislando sobre o assunto e atuando em todas as frentes para exigir ações do Estado de proteção materno-infantil.

Pandemia gerou retrocessos no cuidado de mulheres e crianças

Representando a Organização Pan-Americana de Saúde, ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS), Suzanne Serruya destacou a importância do Poder Legislativo aderir à campanha pelo parto seguro. "Vamos ter que acelerar o cuidado e o investimento nessa área, pois retrocedemos no mínimo uma década", pontuou.

Segundo Suzanne Serruya, entre países avaliados pela OMS, 31 deles tinham 90% de cobertura de atenção ao parto em 2019, antes da pandemia, número que este ano caiu para sete.

Também diretora do Centro Latinoamericano de Perinatologia (CLAP), ela fez uma apresentação detalhada do cenário mundial, enfatizando especialmente os efeitos da Covid-19 sobre as mortes de mulheres e crianças na América Latina. 

Alertou, por exemplo, que, entre janeiro de 2020 e 11 de agosto deste ano, o Brasil liderou em mortes de gestantes com teste positivo para a Covid-19 em dez países avaliados, vindo a seguir o México. O comparativo decorre de dados publicados em sites de gestores e autoridades de saúde dos países. 

Suzanne Serruya frisou que, a despeito das desigualdades regionais, houve aumento da mortalidade materna em decorrência da Covid-19 e complicações em todas as regiões do Brasil entre 2020 e 2021, com dados preliminares de 391 casos em 2020 e 522 este ano.

Ela ainda afirmou na cerimônia que a pandemia tornou ainda mais evidente que não pode haver a interrupção de serviços essenciais em saúde, como teria ocorrido com 40% dos serviços de atenção pré-natal em países da América Latina.

Essa situação, conforme destacou, impôs o aumento de casos de mortalidade materna não só entre mulheres que eram de alto risco, como afetou também a assistência àquelas sem nenhum risco. 

Outro problema apontado por ela deve-se à subnotificação, uma vez que os registros de mortes de mulheres testadas positivamente para Covid, e que acabavam falecendo por múltiplas situações, muitas vezes não levavam em conta que essas mulheres estavam no período considerado como de mortalidade materna, de 42 dias após o parto.

"O primeiro passo para um parto seguro é manter as medidas de prevenção. Este não é o momento de acabar com o distanciamento social e com o uso de máscaras, mesmo que estejam todos vacinados", advertiu.

O passo seguinte, prosseguiu, é dar condições para as mulheres voltem ao pré-natal em serviços essenciais plenamente funcionando, sendo importante também retomar medidas de planejamento familiar. 

Morte evitável não é fatalidade

Sobre o alto percentual divulgado de mortes evitáveis, a promotora de Justiça Vanessa Horta, coordenadora Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Centro, alertou que causas evitáveis não se relacionam a problemas individuais de saúde, como comorbidades, e nem a fatalidades.

"Elas ocorrem por falhas do sistema, ligadas claramente a graves violações de direitos, porque o sistema é falho", pontuou a representante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ao salientar que um bom sistema de atenção primária focada na saúde da família atenderia a mais de 80% das necessidades da população e ainda diminuiria os custos globais de saúde.

A pediatra Marcela de Castro, assessora do MPMG, acrescentou que Minas tem indicadores de mortalidade materna infantil extremamente desiguais, refletindo a disparidade regional do Estado. Ela exemplificou que a mortalidade materna é de 88 para cada 100 mil nascidos vivos em Governador Valadares (Vale do Rio Doce), caindo para 23 para cada 100 mil em Patos de Minas (Alto Paranaíba).

Por sua vez, o presidente da Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente (Sobrasp), Victor Grabois, avaliou que as informações a respeito da mortalidade de mulheres e crianças são fundamentais para direcionar a atuação de governos e sociedade.

Diante dos efeitos da pandemia sobre a saúde e o atendimento, ele também mencionou projeções de que as atuais 59 mortes maternas por 100 mil nascidos vivos no Brasil devem alcançar os três dígitos, passando de 100 mortes por 100 mil nascidos, enquanto essa relação em países europeus é de 18 por 100 mil.

Por outro lado, Victor Grabois alertou para o fato de que os números tratam de médias, e por isso não espelham desigualdades sociais e regionais, e defendeu ações para garantir um transporte sanitário satisfatório, para que mulheres em vulnerabilidade não tenham que percorrer precariamente longas distâncias para encontrar uma maternidade adequada.

Comissões apoiam campanha

Com testemunhos emocionados, o deputado João Vítor Xavier (Cidadania), presidente da Comissão de Saúde, e a deputada Ana Paula Siqueira (Rede), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, enfatizaram a importância da campanha.

João Vitor Xavier lembrou do nascimento do filho em 2012, quando sua esposa, em uma estrada ruim a 60 Km da Capital, entrou em trabalho de parto e o bebê, em sofrimento fetal.

O parlamentar afirmou que o desfecho foi positivo para ambos graças a um atendimento excepcional, mas que o destino poderia ter sido outro para mulheres em situação de vulnerabilidade.

A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) se disse impactada com os dados sobre mortalidade materno-infantil, ao citar que, segundo a ONU, no mundo 830 mulheres morrem todos os dias de causas evitáveis relacionadas à gravidez e ao parto, e que por ano 2,5 milhões de recém-nascidos perdem a vida, o que representa 47% de todas as mortes de menores de 5 anos.

Ela destacou que, como mulher negra oriunda da periferia, conhecia de perto a realidade retratada. A deputada ainda defendeu que a campanha lute também pelo fortalecimento do SUS e do Programa de Saúde da Família.