A manutenção do nível mínimo de água no Lago de Furnas, o uso da água do reservatório e a regularização do processo de licenciamento ambiental de sua usina hidrelétrica serão discutidos em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nesta quarta-feira (29/9/21). A reunião está agendada para as 15 horas, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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No final do ano passado, o Parlamento mineiro aprovou a Emenda à Constituição 106, que promoveu o tombamento dos Lagos de Furnas e Peixoto, na Bacia Hidrográfica do Rio Grande. Especificamente em relação a Furnas, a norma estabelece o nível mínimo de 762 metros acima no nível do mar, de modo a assegurar o uso múltiplo das águas, sobretudo para o turismo, a agricultura e a piscicultura.

Dados do Operador Nacional do Sistema (ONS) do último sábado (25) indicam que o montante atual do reservatório é de 754 metros, abaixo da cota mínima estipulada, e que o volume útil da represa é de 14,5%.

“Queremos saber o que Furnas está fazendo para que a cota mínima seja respeitada e informações sobre o processo de regularização do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Furnas, já que ela atualmente opera sem licenciamento. Além disso, precisamos saber o que está sendo feito para que seja garantido o abastecimento das comunidades e como equacionar isso com a geração de energia e a atual crise hídrica que assola o nosso Estado”, destaca o deputado Noraldino Júnior (PSC), presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência.

No dia 17 de setembro, acompanhado de outros deputados, o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), participou de mobilização em Alfenas (Sul de Minas) em defesa da manutenção das cotas mínimas de água nos Lagos de Furnas e Peixoto. “Os números mostram claramente que, quando Furnas tem número abaixo de 762 metros, temos menos empregos, menos atividade econômica e uma piora na qualidade de vida das pessoas”, afirmou o parlamentar em seu discurso.

O Lago de Furnas, concluído em 1963, banha 34 municípios do Sul e do Centro-Oeste de Minas. Hoje, seu volume útil crítico impacta o abastecimento local e a cadeia de atividades em seu entorno.